O Des. Altamiro de Oliveira, 1º Vice-presidente do TJSC, informou na tarde desta sexta (24/02) que as atualizações da VPNI, cerca de 6 mil, serão finalizadas agora em março e o retroativo deve ser pago até o final de 2023.
O desembargador disse ainda que a Diretoria-Geral Administrativa (DGA) já emitiu parecer positivo em relação ao pagamento dos triênios e licenças-prêmio de aposentados e pensionistas congelados entre maio de 2020 e dezembro de 2021 por efeito da Lei Complementar 173/20, agora só depende do despacho da Presidência do Tribunal.
Já o pagamento do retroativo da data-base de 2021 só depende de liberação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), pois já existe parecer positivo do juiz auxiliar da Presidência do TJSC, Maurício Cavallazzi Póvoas, em relação à questão.
Altamiro falou também que os retroativos das promoções publicadas em dezembro passado ainda estão sendo calculados e, portanto, ainda dependem de parecer positivo da DGA e aprovação final da Presidência.
Para a Presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, “o Sindicato e a categoria terão que ampliar a mobilização para que as pautas econômicas sejam contempladas, principalmente em relação à quebra do limitador. Isso tudo sem esquecer que a data-base 2023 já está próxima”.
MESAS PARITÁRIAS: QUEBRA, REESTRUTURAÇÃO E PLANTÃO
Ainda durante a reunião desta sexta (24/02), tanto Altamiro quanto Rafael de Mello, Assessor Jurídico da Presidência do TJSC, se posicionaram favoráveis a constituição de uma mesa paritária para discutir a chamada “quebra do limitador” que cria mais um nível com 10 letras para cada grupo funcional da tabela de vencimentos.
Contribuiu nesse sentido, os argumentos apresentados pela diretoria do SINJUSC apontando o impacto financeiro “relativamente baixo” da medida, o espaço que o Tribunal possui para investir em pessoal sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o grande número de trabalhadoras e trabalhadores que já estão no final da tabela ou próximos de chegar lá.
A administração do Tribunal também é favorável à criação da mesa para discutir reestruturação, mas não admite mudanças que tragam impactos financeiros neste momento.
Para a Secretária Geral do SINJUSC, Ellen Caroline Pereira, “é importante que o Sindicato participe desse debate e reúna ainda mais elementos para mobilizar a categoria em torno de uma reestruturação que vá além da determinação de novas funções e troca de nomes de cargos”.
O Vice-presidente e o Assessor Jurídico da Presidência do TJSC, por ora, não admitem a constituição de uma mesa sobre o plantão, pois, na opinião de ambos, existe um prazo para revisão da regionalização estabelecido para junho deste ano e seria precipitado discutir o assunto antes dessa avaliação prevista já na criação da regionalização.
De acordo com a diretora do SINJUSC, Ângela Daltoe Tregnago, “as reclamações em relação ao plantão não param de chegar, a última foi um relatório de 26 páginas sobre uma semana de plantão em uma determinada região do estado que é no mínimo assustador”.
REDISTRIBUIÇÃO REGIONAL DE ASSISTENTES SOCIAIS
O Tribunal informou que “foi autorizada, em caráter excepcional, a criação de uma terceira lista vinculada ao Edital de concurso público n. 01/2020, formada por todos os candidatos aprovados no cargo do assistente social em qualquer comarca do Estado e subsidiária às listas específicas e por região judiciária”. Com isso, assistentes sociais concursados na mesma região poderão ser redistribuídos para comarcas que não possuem aprovados.
Reestruturação sem impacto econômico é somente aumentar responsabilidades dos servidores
Isso é verdade Paulo, por isso o SINJUSC vai acompanhar essa reestruturação que o Tribunal quer fazer de perto e insistir no fato de que novas responsabilidades/atribuições precisam implicar em impacto financeiro. Vamos seguir juntos mobilizando e pressionando pela reestruturação que a categoria quer!
Não vejo a quebra do limitador como um beneficio ao servidor.
O que precisamos é uma reestruturação da carreira. Hoje trabalhamos de forma totalmente diferente do que há 10 anos atrás… Hoje é difícil, por exemplo, trabalhar e não ter conhecimento em direito, o trabalho é totalmente digital, e entre outras questões.
Acho que focar na quebra do limitador parece, por ora, um atraso na luta por uma reestruturação da carreira.
A Quebra do Limitador é uma questão emergencial, metade da categoria já está na última letra do último nível ou perto disso. Mas isso não impede o debate sobre a reestruturação que é mais profundo e também está no horizonte do SINJUSC. Uma coisa não exclui a outra, pelo contrário, a implementação da Quebra, que tem um custo relativamente baixo para o Tribunal, ajuda no debate da reestruturação! Por isso, participe da mobilização Gustavo, mande a sua foto com uma plaquinha de apoio à Quebra do Limitador para o WhatsApp do SINJUSC (48) 99642-6874.