A retomada das audiências de custódia* na modalidade presencial preocupa a categoria, por isso a direção do SINJUSC já solicitou uma reunião com a Administração para entender como essas audiências serão realizadas no contexto da regionalização.
Entre as preocupações está a dúvida em relação à existência de estrutura adequada nos fóruns para receber o aumento do número de presos, advogados e policiais de toda uma região para a realização das audiências presenciais.
Por conta da pandemia, as audiências de custódia estavam sendo realizadas por videoconferência, mas no último dia 19 de setembro o Presidente do TJSC, Des. João Henrique Blasi, recebeu despacho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orientando a retomada presencial.
Agora, o Presidente do Tribunal aguarda manifestação da Corregedoria-Geral da Justiça e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF) sobre o assunto para dar encaminhamento à decisão.
CONTINUE ENVIANDO RELATOS SOBRE PROBLEMAS DA REGIONALIZAÇÃO
A diretoria do SINJUSC segue orientando a categoria a relatar problemas causados pela regionalização dos plantões judiciários com o máximo de detalhes e enviar tudo para o Sindicato por e-mail: sinjusc@sinjusc.org.br.
*De acordo com o site do CNJ, “as audiências de custódia consistem na rápida apresentação da pessoa que foi presa a um juiz, em uma audiência onde também são ouvidos Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado do preso.”
“O juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade e a regularidade do flagrante, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão, de se aplicar alguma medida cautelar e qual seria cabível, ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. A análise avalia, ainda, eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.”