Já está disponível no site do Conselho Nacional de Justiça, o Relatório de Inspeção Ordinária sobre a visita feita por representantes do CNJ ao TJSC no último mês de junho. Fazem parte do relatório, entre as páginas 1000 e 1004, gráficos e informações que apoiam a reestruturação da tabela e adicional de qualificação.
A observação de que “é essencial o olhar da direção do órgão para minimizar as disparidades salariais e promover a valorização adequada dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina”, aparece como uma recomendação do CNJ.
Consta ainda no documento que “é fundamental manter o diálogo e o acompanhamento constante das pautas das entidades que exercem a representatividade de magistrados e servidores. As ações que possam ser acolhidas pelo tribunal não apenas beneficiarão a força de trabalho, mas também poderão contribuir para a qualidade dos serviços prestados à sociedade como um todo”.
As menções ao Sindicato e às demandas da categoria no relatório são fruto da articulação da diretoria do SINJUSC com representante do CNJ que esteve em Santa Catarina para a inspeção. O representante do CNJ estranhou o fato da remuneração no TJSC estar em patamar inferior à de outros órgãos públicos do Estado, mas também em relação a outros Tribunais Estaduais com produtividade menor que a do judiciário catarinense.
De acordo com a presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, “já havia circulado a informação de que as nossas demandas pela reestruturação e o adicional de qualificação fariam parte do relatório do CNJ, mas agora é oficial. Esperamos que isso motive a administração a seguir avançando na negociação em nova reunião da Mesa Permanente que acontece ainda em setembro”.
Achei estranho não haver nenhuma menção ao vencimento dos assessores jurídicos no relatório do CNJ. Efetivos ou exclusivamente comissionados, os assessores jurídicos exercem uma das funções mais “importantes” do TJ (sem querer menosprezar qualquer outro servidor ou servidora do judiciário, cada um é fundamental ao funcionamento da instituição), pois atuam na linha de frente da ATIVIDADE-FIM do Poder Judiciário e são diretamente responsáveis pela alta produtividade da prestação jurisdicional do TJSC, e há muitos anos estão estagnados no DASU-3. O vencimento base deveria ser NO MÍNIMO DASU-5. Realmente senti falta dessa menção no relatório e tenho receio de que o SINJUSC sequer tenha tocado no assunto durante a visita do CNJ, pois, embora não faça parte da pauta, é um assunto de interesse de centenas de trabalhadores e trabalhadoras representados pelo sindicato, e certamente é de conhecimento da diretoria.
Olá, Rafael! Encaminharemos o seu pleito para a diretoria, mas é importante que você entenda que as demandas encaminhadas pela diretoria são aprovadas em assembleia. Então, sugerimos que os assessores jurídicos se organizem para participar e propor pautas específicas nas assembleias da categoria!
Alguma previsão para a próxima mesa de negociações?
Ainda em setembro, Ana Maria. Assim que tivermos a data exata, divulgamos aqui e/ou nas nossas redes!
Ótima notícia, parabéns pelo excelente trabalho que estão fazendo.
Aqui no estado do Rio de Janeiro, os servidores do TJ-RJ, conseguiram uma reestruturação em julho de 2022, aprovados pelos deputados estaduais e sancionado pelo governador, salários reajustados no final de 2022. Até janeiro de 2024, reajuste na faixa de 54% em 14 meses.
Na página 1003, consta:
“…assim como que o tribunal mantenha o diálogo constante, inclusive para avaliar a proposta de aumento de largada para ganho real nos primeiros níveis de cada grupo, alteração do índice entre referências atribuindo maior percentual para a promoção…”
Que é exatamente o que o Sinjusc está propondo, na nova tabela apresentada à Administração.
Isso que tem que ser cobrado, firmemente, na próxima Mesa de Negociação!
Vamos que vamos! Se até o CNJ reconhece que deveríamos estar ganhando mais e recomenda isso, há espaço para negociar e lutar pela reestruturação da tabela!
A responsabilidade do Poder Judiciário é muito grande e esta se estende a seus servidores, então é essencial que tenham uma reestruturação salarial, já que isto reflete direta e indiretamente na qualidade dos serviços prestados.
Quando será a nova reunião?
Ainda não tem data, Mário! Mas será em setembro!
Se vier um aumento digno irei até a Madre Paulina a pé pra agradecer. Obrigado DEUS!!!!
Toda ajuda para o Sindicato e a categoria conquistarem a reestruturação da tabela é bem vinda, Márcia!
Já pode ir treinando.
Certo. E sobre a GANS?
Olá, Talyta. O Relatório do CNJ não menciona especificamente a GANS, mas a implementação da gratificação para todas e todos de nível médio que fazem função de nível superior também é uma forma de valorização da categoria.
Uma dúvida: quem está para aposentar será beneficiado?
A proposta aprovada pela categoria e encaminhada para a administração, Gizelani, comtempla ativos, aposentados e pensionistas! Mas ainda falta fechar a negociação e aprovar na Alesc. Temos longo caminho até o final do ano, vamos à luta!
Discordo que o caminho seja longo até o final do ano, Sinjusc!
Pelo contrário, é muito curto!! Em 3 meses estamos fechando o ano…
Pra fechar a negociação, tem que ser o mais breve possível!
É longo, porque é intenso Renato. Negociação, mobilização, debate com a categoria, aprovação na Alesc. O trabalho é grande, Renato!
Pessoal do Sinjusc , lembro de um colega que na assembleia disse que devíamos olhar para situação dos servidores que trabalham nisso Cejusc, que deveria ter uma gratificação para atua nesta função. Ironicamente estou a uns meses substituindo como secretário de cejusc, e é muito exaustivo, realmente deveria ser gratificada esta função. Quem eu tô substituindo teve de pegar licença por burnout… Então por favor olhem para esta situação, é muito injusto ter de coordenar, fiscalizar, ser cobrado, responder por 4 funcionários/estagiários e ganhar nada a mais por isto. Deveria ser uma função gratificada FG2 ou FG3 pelo menos.
Opa Felipe, obrigado pela observação, vamos encaminhar para que a diretoria do SINJUSC busque mais informações sobre a questão e paute o problema!
O adicional de qualificação será para formações concluídas antes do início da lei? Ou apenas para cursos futuros?
O esforço da diretoria é que seja para todas e todos que possuem formação acima do cargo independentemente do momento da conclusão, Márcia!
Além disso, em relação ao adicional de qualificação, vale lembrar que muitos de nós apresentamos a conclusão em pós-graduação/mestrado/doutorado para promoção por aperfeiçoamento e não podemos ser preteridos nesse ganho também. Do contrário, deve haver previsão de possibilidade de troca das letras (subtração) relativamente a esses cursos pelo adicional de qualificação.
Parabéns SINJUSC pela luta incessante! Agora com respaldo do CNJ esperamos que o TJSC acate as reivindicações referentes à reestruturação da tabela e adicional de qualificação.
Boa tarde Pessoal, como servidor PCD gostaria de deixar uma sugestão para a pauta de negociação e/ou assembleia. É de meu conhecimento que servidores que têm filhos PCD, conquistaram merecidamente o direito à extensão do auxílio creche, independentemente da idade do filho, o que a meu ver é muito justo, pois mesmo com o auxilio saúde é fato que PCDs, em virtude da deficiência, têm mais gastos que as pessoas sem deficiência. Então gostaria de sugerir a criação de um auxílio financeiro aos servidores PCD ou a extensão do atual médico-social ao servidores ativos com deficiência, penso que não oneraria em demasia as finanças do tribunal e para quem recebe seria de grande ajuda.
Olá Juan, sua proposta será repassada para a diretoria, mas te convidamos a participar da próxima assembleia que for convocada pela diretoria do SINJUSC para que você mesmo tenha a oportunidade de defender a proposta! Seria muito importante!