Aconteceu na tarde desta segunda-feira (17) reunião entre a diretoria do SINJUSC e a administração do Tribunal de Justiça de SC. Entre os presentes, o Desembargador João Henrique Blasi e o Juiz Alexandre Morais. Após ampla discussão sobre questões orçamentárias e legais, ficaram deliberadas as seguintes proposições:
PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 2016:
Os débitos com os servidores que remontam ao ano de 2012, obedecidas as disponibilidades e burocracias orçamentárias das fontes de recursos do TJ, serão quitadas:
Folha normal:
a) Promoção por desempenho (atrasados e parcelas do mês);
Nota explicativa do Sinjusc: Trata-se de verba devida desde o ano de 2012 que beneficiará 2852 (dois mil oitocentos e cinqüenta) servidores;
b) Promoção por aperfeiçoamento (parcela do mês);
Nota explicativa do Sinjusc: Beneficio contemplará 2.599 (dois mil quinhentos e noventa e nove) servidores;
c) Manutenção do valor de R$ 140,00 sobre o vale alimentação;
Nota explicativa: Extensivo a todos os servidores.
EM FOLHA SUPLEMENTAR ATÉ O DIA 31 DE OUTUBRO:
a) pagamento de licenças-prêmio e férias até o valor de R$ 90.000,00 por servidor;
Nota explicativa: Beneficio atingirá 115 (cento e quinze) aposentados;
b) Atrasados de abono de permanência;
Nota explicativa: Beneficio atingirá 105 (cento e cinco) servidores;
c) Gratificação de nível superior;
Nota da diretoria: Beneficio atingira 65 (sessenta e cinco) servidores.
d) Além de processos diversos;
Nota da diretoria: De interesses individuais, abrangerá 45 (quarenta e cinco) servidores;
e) Quitação da diferença do reajuste de três por cento relativos ao período de maio a julho de 2016.
Nota da diretoria: Este pagamento beneficiará todos os servidores ativos e inativos.
PARA O MÊS NOVEMBRO DE 2016:
Folha normal:
a) Com reajuste de 2,5% referente à data-base;
Nota da diretoria: Índice será aplicado a toda a categoria com efeitos retroativos a maio/16.
b) pagamento da assistência médico-social (parcela de novembro).
Nota da diretoria: A parcela da assistência médico-social será paga normalmente na folha de novembro/16.
Folha suplementar:
a) Pagamento da assistência médico-social relativo à parcela proporcional do mês de outubro (data da lei);
Nota da diretoria: O valor a ser pago no mês de novembro refere-se à diferença desde a data da lei.
b) Décimo terceiro salário;
Nota da diretoria: Pagamento da segunda parcela será paga integralmente com os reajustes incorporados.
c) Pagamento da diferença do reajuste de três por cento relativos ao período de maio a outubro de 2016;
Nota da diretoria: Esses pagamentos serão acrescidos de juros e correção monetária relativo ao período de maio a outubro de 2016.
d) Saldo de licenças-prêmio e férias até noventa mil reais por servidor.
Nota da diretoria: Esse pagamento ocorrerá em eventual saldo não pagos no mês de outubro/16.
Ainda na folha suplementar de novembro serão pagos todos os processos administrativos de VPNI, inclusive atrasados.
Nota da diretoria: Todos os processos de VPNI serão pagos, inclusive atrasados.
PARA O MÊS DEZEMBRO DE 2016:
Situação normal, com marcação e pagamento de férias sem qualquer restrição.
PARA JANEIRO DE 2017:
Folha suplementar: diferenças de atrasados da promoção por aperfeiçoamento e VPNI; quitação de todas as dividas com os servidores, acumuladas desde 2012, excluídas as judicializadas.
– A Administração mantém a tramitação ágil para análise do pedido de pagamento de indenização de licença-prêmio;
Foram recebidos os requerimentos relacionados à recomposição do status anterior do movimento paredista, com a devolução dos valores descontados dos participantes do movimento e analise do procedimento relacionado à disfunção.
Foi realizado pedido da ATJ para análise de pedidos referentes a elevação de nível superior.
Ficou agendada nova reunião para o próximo dia 5 de dezembro de 2016.
MANIFESTAÇÃO DA DIRETORIA:
A Direção do Sinjusc buscou na reunião desta tarde (17) o cumprimento integral da data-base e a quitação dos valores devidos aos servidores desde o ano de 2012. “O recebimento destes valores atrasados através do cronograma acima e do pagamento da assistência médico-social aos aposentados somente foi possível com a apresentação dos projetos apresentados pelo SINJUSC e com o apoio dos servidores”, afirmou o Presidente do SINJUSC, Laércio Raimundo Bianchi.
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