Após o SINJUSC requerer participação no Processo Administrativo (600159-2016.9) que visa revogar a Vantagem Pessoal Nominal Identificada (VPNI), o relator do PA, desembargador Carlos Adilson Silva, solicitou manifestação do sindicato.
SINJUSC solicita audiência sobre a revogação da VPNI
O magistrado que faz parte do Conselho de Gestão entendeu necessária a participação do sindicato devido a amplitude da matéria, uma vez “que a decisão influenciará diretamente na esfera jurídica dos servidores beneficiados com a apontada VNPI, bem assim, aqueles que poderão vir a ser eventualmente prejudicados com a supressão da benesse”, diz trecho do despacho. Clique aqui e leia.
O SINJUSC recebeu a intimação ontem (11) e tem cinco dias para se manifestar, sendo assim, usará o espaço para reforçar seu posicionamento contrário à extinção do benefício, inclusive apresentando novos fundamentos.
Este assunto foi objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Governo do Estado, através da sua procuradoria, com pedido de liminar sob a relatoria do excelentíssimo, ministro Teori Zavascki. Na oportunidade, o Jurídico do SINJUSC em parceria com a Fenajud requereu a intervenção nos autos da Adin, na condição de ´amicus curiae´.