O relator do Novo Plano de Cargos e Salários (NPCS), desembargador Fernando Carioni, em despacho, submete a relatoria do processo administrativo, que até então estava sob sua responsabilidade, à presidência do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais.
Isto porque o pedido de reunião feito pelo relator Carioni em 3 de julho, com as partes envolvidas no plano, que incluía a administração do TJSC, comissão que elaborou o parecer, SINJUSC e o desembargador Jorge Schaefer Martins, não foi atendida pelo presidente do tribunal. Acesse aqui despacho que solicita a reunião.
Na visão de Carioni, a medida foi tomada “uma vez não ter restado qualquer outra alternativa para a solução do problema”. Clique aqui e leia o despacho na íntegra.
A diretoria do SINJUSC articula estratégias para obstar que a presidência avoque o processo e o que mesmo permaneça sob a relatoria do desembargador Fernando Carioni.
O presidente do TJSC, Nelson Schaefer Martins, em justificava sobre a não necessidade de participar da reunião solicitada disse que, “a função da comissão designada para apresentar um panorama jurídico e seus reflexos orçamentários, financeiros e fiscais, exauriu sua finalidade para a qual fora instituída e, por consequência foi extinta, após apresentar parecer”. Baixe aqui o ofício.
Segundo o relator, a finalidade do encontro era no sentido de propiciar o conhecimento, por parte das autoridades arroladas, sobre o teor dos documentos juntados pelo SINJUSC que confrontavam com os documentos e conclusões feitas pela comissão que elaborou o parecer. Em suma, o encontro objetivava buscar possíveis soluções para implementar o NPCS.
A diretoria do SINJUSC considera injustificável a demora do tribunal em solucionar os encaminhamentos do projeto, conotando como má vontade política.
A morosidade da direção do TJSC é contrária a decisão do Tribunal Pleno deliberada na sessão ordinária do dia 20 de maio deste ano. No qual, por unanimidade, segundo ata, o Pleno ratificou a proposta do Excelentíssimo Senhor Desembargado, Presidente Nelson Schaeffer, por meio do ofício 950/2015, que se compromete, além de encaminhar o projeto ao conselho gestor, a “inclusão de estudos para aplicação de percentuais de acréscimos remuneratórios conforme a estruturação do plano que fora aprovada”. Clique aqui e veja a ata.
“Quando entramos na greve, entramos por um ideal, unimos forças em prol do NPCS. Por este anseio, fizemos a maior greve da história do judiciário catarinense e, só aceitamos encerrar o movimento, entres outros motivos, porque o tribunal se prontificou a encaminhar o plano aos órgãos envolvidos. E que vemos agora, é uma dedicação acéfala em cumprir o prometido”, argumenta a diretoria do SINJUSC.