Regulamentar funções de cada plantonista e recuperar direitos de aposentados

O plantão regionalizado e a retirada dos direitos de aposentadas, aposentados e pensionistas foram os temas mais abordados por colegas nas visitas que a diretora do SINJUSC, Ângela Daltoé Tregnago, fez essa semana às comarcas de São José do Cedro, Dionísio Cerqueira, São Lourenço, Campo Erê e Anchieta. Nas visitas às últimas três comarcas, Ângela contou com a companhia da colega de diretoria Shirlei Daltoé Berger e da aposentada Janete Tregnago.

Dentre todos os problemas apresentados pelo atual modelo, as trabalhadoras e os trabalhadores das comarcas do oeste do Estado destacaram a ausência de uma norma que regulamente a divisão das funções que cabe a cada plantonista. É muito comum a maior parte do trabalho recair sobre apenas uma das pessoas escaladas.

A questão já foi apresentada pela diretoria do SINJUSC na Mesa Permanente de Negociação e nas reuniões na Secretaria de Gestão do Plantão Regionalizado (SGPJ). De acordo com Jean Carlos Rosa da SGPJ, o estabelecimento desses critérios é difícil por causa das diferentes realidades e dinâmicas de trabalho das comarcas.

Para a diretoria do SINJUSC essa divisão é possível por meio de critérios gerais que não retirariam a autonomia da comarca ou do(a) magistrado(a) responsável. Uma sugestão que foi ventilada durante as reuniões foi uma pessoa ficar responsável pelos atendimentos e expedientes externos, enquanto a outra se ocupa das questões referentes às audiências de custódia.

REFORMAS DA PREVIDÊNCIA DIVIDIRAM A CATEGORIA

Já em relação a divisão que sucessivas reformas previdenciárias causaram na categoria ao distinguir aposentadas, aposentados e pensionistas do pessoal que ainda está em exercício da função no Tribunal, mas também segmentando quem já se aposentou entre “com e sem paridade”. A última reforma do governador Jorginho operou mais uma divisão com a criação de um outro fundo previdenciário para quem ingressar no serviço público a partir de 2024, o chamado SC Futuro.

As reformas da previdência prejudicam a categoria duas vezes, primeiro pela retirada direta do direito, mas também pelas divisões que multiplicam as demandas e atrapalham o avanço de pautas fundamentais como a reestruturação da tabela de vencimentos. Até o ganho real já não atinge mais a categoria como um todo, deixando de fora quem se aposentou sem paridade.

Para Ângela “só será possível recuperar os direitos previdenciários que foram perdidos nos últimos anos e reunificar a categoria com mobilização conjunta das trabalhadoras e dos trabalhadores do setor em Santa Catarina e no Brasil como um todo. Temos feito esse esforço por meio do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público e da Frente do Serviço Público no Congresso Nacional e precisamos intensificar essas mobilizações”.