A revogação dos 14% e a regulação das isenções fiscais e da negociação coletiva são as três principais reivindicações da mobilização que no próximo mês de agosto reúne milhares de trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos municipais, estaduais e federais em Santa Catarina em frente à Assembleia Legislativa do Estado (Alesc).
Com indicativo para acontecer em meados de agosto, a manifestação foi proposta na audiência popular realizada na Alesc nesta terça, 11 de julho, pelo Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público e pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.
A audiência popular foi organizada para dar voz às entidades impedidas de falar pelo deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) em audiência “pública” da Comissão de Finanças da Alesc que, no último dia 14 de junho, ouviu apenas representantes do empresariado.
A Audiência Popular presidida pelo deputado estadual Fabiano da Luz e acompanhada pelo deputado estadual Marquito, contou com apresentações do economista da bancada do PT na Alesc, Juliano Goulart, e do representante do Sindireceita, Geraldo Paes Pessoa, sobre a política de isenções fiscais do Estado de Santa Catarina pela ótica da classe trabalhadora.
REVOGA A COBRANÇA DOS 14%
A revogação da cobrança dos 14% para aposentadas, aposentados e pensionistas do serviço público estadual que ganham menos que o teto do INSS já é alvo de um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Fabiano da Luz e de Projeto de Lei de Iniciativa Popular cujas assinaturas estão sendo coletadas pelas entidades que fazem parte do Fórum Catarinense.
REGULA AS ISENÇÕES E A NEGOCIAÇÃO COLETIVA
A regulação das isenções fiscais, impostos que o Governo do Estado deixa de cobrar dos mega empresários mais ricos de Santa Catarina e que somam R$ 20 bilhões só este ano, precisa ter teto, transparência, contrapartida e prazo.
A sociedade catarinense precisa saber qual o percentual máximo da arrecadação pode ser destinado às isenções, quanto cada empresa deixa de contribuir por meio delas, determinar uma política de geração de emprego e renda que deve ser implementada pelas empresas beneficiadas e estabelecer prazos específicos para a concessão da isenção.
Já a regulamentação da negociação coletiva no serviço público é a única forma de garantir às trabalhadoras e aos trabalhadores do setor direitos básicos garantidos pela Constituição como a data-base, reajuste inflacionário, mandato classista e liberdade sindical.