O regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, pode ser votado ainda nesta terça-feira (12). O pedido foi apresentado ontem (11) em sessão extraordinária. Na semana passada, houve a primeira tentativa de acelerar o rito da proposta, mas por insuficiência de votos, Plenária rejeitou a preposição. O SINJUSC reportou o fato. Clique aqui e leia mais.
Mesmo ocorrendo a votação, será mantido o seminário proposto pelo deputado Wolney Queiroz Maciel (PDT-PE), amanhã, a partir das 14h, em sessão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.
Discussão nacional
O tema que vem ganhando ampla discussão no meio sindical foi pauta de audiência na sexta-feira (8), com o deputado Esperidião Amin (PP), na sede estadual do Partido Progressista (PP-SC), em Florianópolis. A Direção do SINJUSC esteve presente junto com demais representantes do Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público.
Na oportunidade, o parlamentar expôs que o após a rejeição do regime de urgência, o governo interino apresentou alterações no PLP. A documentação foi enviada ao SINJUSC, que está analisando as informações.
Veja abaixo a proposta original, a nova proposta e a tabela comparativa:
Proposta original do PLP 257/2016
Proposta com alterações no capítulo 2, proposta pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP)