“Reforma” da Previdência prevê até 22% de desconto mensal em folha do servidor

Entre outros pontos, o tripé da “reforma” da previdência aumenta o valor da contribuição mensal (até 22% para servidores públicos) e o tempo de contribuição (até 35 anos), aumenta a idade (até 65 anos) e reduz o valor do benefício dos trabalhadores públicos e da iniciativa privada.

Para saber como os parlamentares eleitos por Santa Catarina irão se posicionar sobre o tema, o SINJUSC se reunirá com os deputados federais e senadores, em conjunto com a FENAJUD. O SINJUSC irá elaborar um MAPA virtual para que a categoria possa acompanhar o que diz e como se posiciona cada deputado acerca da “reforma”.

 

A PEC 6/2019 também será suscitada com as lideranças da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e dos Municípios que compõem as bases eleitorais dos parlamentares federais. Em todos os casos, o Sindicato orienta que a categoria procure e pressione os parlamentares de sua região via mensagem de e-mail, via rede social ou ligação. Veja abaixo os contatos dos deputados federais eleitos por Santa Catarina, e a lista completa de todos os eleitos no país:

 

Hélio Costa (PRB)

Gabinete 609 – Telefone (61) 3215-5609
região: Grande Florianópolis
facebook: Helio Costa
e-mail: dep.heliocosta@camara.leg.br

 

 Daniel Costa de Freitas (PSL)

Gabinete 273 – Telefone: (61) 3215-5273 / (48) 99829-8670
regịo: Crici̼ma / Tubaṛo РSul
facebook: Daniel Freitas
e-mail: dep.danielfreitas@camara.leg.br

 

Pedro Uczai (PT)

Gabinete 229 – Telefone: (61) 3215-5229
região: Oeste
facebook: Pedro Uczai
e-mail: dep.pedrouczai@camara.leg.br

 

Caroline de Toni (PSL)

Gabinete 476 – Telefone: (61) 3215-5476
região: Chapecó
facebook: Caroline de Toni
e-mail: dep.carolinedetoni@camara.leg.br

 

Geovânia de Sá (PSDB)

Gabinete 606 – Telefone: (61) 3215-5606
região: Criciúma
facebook: Geovania de Sa
e-mail: dep.geovaniadesa@camara.leg.br

 

Carlos Chiodini (MDB)

Gabinete 925 – Telefone: (61) 3215-5925
região: Joinville / Jaraguá do Sul
facebook: Carlos Chiodini
e-mail: dep.carloschiodini@camara.leg.br

 

Fábio Schiochet (PSL)

Gabinete 758 – Telefone: (61) 3215-5758
região: Jaraguá do Sul / Joinville
facebook: Fabio Schiochet
e-mail: dep.fabioschiochet@camara.leg.br

 

Ângela Amin (PP)

Gabinete 252 – Telefone: (61) 3215-5252
região: Grande Florianópolis
facebook: Angela Amin
e-mail: dep.angelaamin@camara.leg.br

 

Carmen Zanotto (PPS)

Gabinete 418 – Telefone: (61) 3215-5418
região: Lages
facebook: Carmen Zanotto
e-mail: dep.carmenzanotto@camara.leg.br

 

Celso Maldaner (MDB)

Gabinete 311 – Telefone: (61) 3215-5311
região: Maravilha / Concórdia – Oeste
facebook: Celso Maldaner
e-mail: dep.celsomaldaner@camara.leg.br

 

Rog̩rio Mendon̤a РPeninha (MDB)
(vice líder do governo na Câmara e membro da CCJ da Câmara)
Gabinete 656 – Telefone: (61) 3215-5656
regịo: Ṣo Jọo Batista / Tijucas РLitoral
facebook: Rogério Mendonça
e-mail: dep.rogeriopeninhamendonca@camara.leg.br

 

Darci de Matos (PSD)

Gabinete 709 – Telefone: (61) 3215-5709
região: Joinville
facebook: Darci de Matos
e-mail: dep.darcidematos@camara.leg.br

 

Ricardo Guidi (PSD)

Gabinete 407 – Telefone: (61) 3215-5407
região: Criciúma
facebook: Ricardo Guidi
e-mail: dep.ricardoguidi@camara.leg.br

 

Coronel Armando (PSL)

Gabinete 268 – Telefone: (61) 3215-5268
região: Joinville
facebook: Coronel Luiz Armando Reis
e-mail: dep.coronelarmando@camara.leg.br

 

Rodrigo Coelho (PSB)

Gabinete: 329 – Telefone: (61) 3215-5329
região: Joinville
facebook: Rodrigo Coelho
e-mail: dep.rodrigocoelho@camara.leg.br

 

Gilson Marques (Novo)

Gabinete 431 – Telefone: (61) 3215-5431
região: Pomerode / Timbó / Blumenau – Vale do Itajaí
facebook: Gilson Marques
e-mail: dep.gilsonmarques@camara.leg.br / gilson.m.vieira@terra.com.br

A “reforma” está na pauta da Assembleia do Sindicato desta sexta-feira (15/03, às 13h30) para que a defesa da aposentadoria seja debatida abertamente com a categoria. Novas regras de transição, exigência de requisitos mais rigorosos somente para servidores públicos e o regime de capitalização, estarão em debate.

Já no dia 22 de Março, as Centrais Sindicais convocam a classe trabalhadora para o Dia Nacional de Luta. Em Florianópolis, o Fórum de Luta em Defesa do Serviço Público, define os últimos detalhes para a data e as informações serão divulgadas em breve aqui no site do SINJUSC, que integra o Fórum. 

 

Aumenta a contribuição, aumenta o tempo e a idade, mas diminui o benefício

O projeto apresentado da “nova” previdência endurece o caminho da aposentadoria. Para quem entrou no serviço público após 2003, as regras passam a ser as mesmas do INSS. Quem entrou antes de 2003, mantém a integralidade (direito a receber o último salário recebido na ativa) e a ter os mesmos reajustes de quem está na ativa (paridade) – mas, a novidade da PEC 6/2019 é que terá de ter no mínimo 65 anos de idade para homens e 62 para mulheres, e 25 anos de contribuição exclusivamente no serviço público.

Em relação às alíquotas, serão escalonadas conforme o salário. Começam em 7,5%, para quem ganha até um salário mínimo e podem chegar a até 22% para quem ganha mais (hoje o máximo é 14%).

Para quem ingressou a partir de 2004 e que não aderir à nova regra a ser criada pela “reforma”, os proventos serão calculados a partir de 60% da média de contribuição de todo o período trabalhado, incluindo qualquer outro regime previdenciário que a pessoa tenha participado (acrescidos de 2% do tempo de contribuição que exceder a 20 anos de contribuição).

 

Os proventos seriam reajustados pelo Regime Geral e não pelo Regime Próprio. Também haverá exigência de vinte anos de efetivo exercício no serviço público, e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria.

Além disso, está prevista a instituição de contribuições extraordinárias para cobrir eventual declaração de déficit do sistema por parte da união.

Luta coletiva

 

A Federação dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD) integra e atua semanalmente na Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que recentemente divulgou um quadro comparativo da reforma (Acesse AQUI).

 

As Centrais Sindicais, as Federações de servidores públicos e outras entidades sindicais nacionais que atuam em defesa dos direitos dos trabalhadores, como os Auditores da Receita Federal, alertam que não existe rombo na previdência. Os números foram levantados pela CPI da Previdência no Congresso Nacional e escancaram a falsa premissa da máquina de propaganda que justifica a “reforma”.

 

Mais que uma questão individual, todos que trabalham no judiciário, inclusive estagiários e terceirizados, de forma coletiva, devem estar conscientes dos prejuízos iminentes caso seja aprovada a “reforma” da previdência. Afinal, privilegiado é quem irá ganhar com o fim da previdência pública, não é o caso dos servidores públicos.

#ReformadaPrevidenciaNAO

SINJUSC: 30 anos de Luta em favor da aposentadoria e da previdência pública! Filie-se AQUI.