Reclamação à OIT deve denunciar descumprimento das convenções 151 e 155

Nesta quinta, 24 de agosto, a diretoria do SINJUSC e representantes da Internacional do Serviço Público (ISP) definiram que a reclamação que será feita à Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o plantão regionalizado do TJSC deve denunciar o descumprimento das convenções 151 e 155.

Presos não têm condições de voltar para casa depois de liberados durante plantão judicial

A convenção 151 trata das relações de trabalho na administração pública e estabelece em seu artigo 7° que a representação da categoria, no caso, a diretoria do SINJUSC, deve participar do processo de determinação das condições de trabalho.

Vice-presidente do SINJUSC denuncia plantão no Ministério das Mulheres

Durante a reunião, a direção pontuou que há uma mesa permanente  de negociação, em que o diálogo tem avançado, contudo, em uma velocidade aquém da necessidade da categoria. Até o momento, o projeto não foi apresentado ao SINJUSC, enquanto isso, a regionalização segue penalizando os trabalhadores  e trabalhadoras. Por isso, a direção do sindicato segue vigilante com o tema e cobrando posição do tribunal.

SINJUSC pede apoio ao ministro Silvio de Almeida para mudar plantão regionalizado

Na avaliação da diretoria do SINJUSC, a medida representou uma melhora tímida, visto que no contexto original existem 112 cartorários trabalhando semanalmente no plantão em todo o Estado mas, depois da regionalização, esse número foi reduzido para 16 e, com o segundo plantonista, ampliado para 32.

Regionalização: segundo plantonista já para o recesso de fim do ano

Para a presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, “essa é uma tragédia anunciada. Nós estamos avisando desde 2019, mais de dois anos antes da implementação, que a regionalização traria problemas de sobrecarga de trabalho. O próprio parecer técnico que consta em um dos processos da regionalização também diz que a medida prejudicaria a categoria e o serviço prestado.”

Presidenta do SINJUSC entrega métricas do plantão ao relator da regionalização

Já os artigos 16°, 17° e 21° da convenção 155, que trata de segurança e saúde, determinam que equipamentos, treinamento e colaboração com outros órgãos precisam ser garantidos pela administração sem ônus para as trabalhadoras e trabalhadores.

Gerenciamento do plantão é mais uma atividade não remunerada

Mas o que acontece nos plantões é uso indiscriminado de equipamentos e serviços não fornecidos pelo Tribunal, a ausência completa de qualquer treinamento e até a geração de custos como a contratação de diaristas para fazer a limpeza da casa do plantonista assoberbado de trabalho.