Quem não paga o que deve, não tem moral para atacar o servidor

Quem nunca ouviu dizer que dívida não se paga, se rola? Claro que isso não vale para a maioria das famílias brasileiras. Deixou de pagar uma fatura da luz, é corte na certa. Atrasou uma parcela no banco, vem juros sobre juros. Atrasou uma parcela na prestação de uma geladeira comprada em um mega supermercado, o nome vai parar no Serasa.

Pois bem, a tal regra de ouro só vale para a nata dos megaempresários que confessam que devem e não recolhem os tributos aos cofres do Estado. Sim, tributos que estavam embutidos nos produtos que o cidadão comprou e pagou na boca do caixa.

Um exemplo é o imposto sobre mercadorias (ICMS), que vem destacado na nota fiscal. O consumidor paga, o supermercado recebe, registra na contabilidade e simplesmente não deposita na conta do Estado a parcela do imposto. Vai para o Serasa? Não. O Estado por sua vez joga no Balanço Geral o valor do imposto não recolhido, com o nome de “Dívida Ativa”.

Considerando o crime de sonegação e as inadimplências em tributos, o total dos valores acumulados, a receber pelo Estado, atingiu R$ 16,4 bilhões até o ano de 2018. Agora vem a melhor: no exercício de 2019, o estoque da Dívida Ativa Tributária saltou para R$ 18,9 bilhões e, no ano passado, chegou a marca registrada de R$ 20,8 bilhões de reais.

E quanto ao valor cobrado no ano de 2020? 

O Relatório de Dívida Ativa do Estado, expedido pela Diretoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, afirma que depois do “trabalho desenvolvido pelo grupo de especialistas em recuperação administrativa de créditos tributários” foi cobrado o valor de R$ 229,83 milhões, ou seja, menos de 1% do estoque total existente no ano passado. Põe trabalho nisso! Mesmo assim, pode ser que a tal cobrança recaia sobre o pequeno empreendedor que já estava caindo pelas tabelas.

E ainda vem o presidente da Fiesc fazer média perante a opinião pública, dando entrevistas pautadas graciosamente pela mídia, defendendo a contrarreforma da Previdência para massacrar o servidor ativo, aposentados e pensionistas do Estado de Santa Catarina. Vergonhoso.

Os campeões que devem ao Estado de SC

Chega a R$ 1,8 bilhão o montante da dívida que 15 empresas instaladas em Santa Catarina têm para com o Tesouro do Estado. “Será que toda essa sonegação pode explicar por que a direção da FIESC apoia com tanta gana a contrarreforma da Previdência proposta pelo governador Carlos Moisés?”, ironiza o presidente do Sintespe, Antônio Battisti. Para se ter uma ideia, somente a ArcelorM, a primeira no ranking das maiores devedoras, deixou de recolher ao Tesouro de SC a cifra de R$ 522,9 milhões, segundo dados oficiais disponíveis na Secretaria da Fazenda: https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.NET/Sat.Dva.Web/ConsultaPublicaDevedores.aspx

Veja o ranking das maiores devedoras de ICMS no Estado:

– ArcelorM. – R$ R$ 522.949.296,95
– Supermercado Ang. – R$ R$ 261.373.168,93
– Telefônica O. – R$ 247.051.939,35
– Telefônica Vi. – R$ 208.036.062,44
– Inca Comb. – R$ 206.235.456,48
– Petropar Comb. – R$ 197.565.737,09
– Rede Wal. – R$ 186.788.276,98
– Remetal Ind.Com. – R$ 164.755.613,75
– RPM Rec. Paraná. – R$ 145.971.304,33
– Alcom. Distrib. – R$ 132.498.805,24
– Tek. – R$ 109.882.806,77
– TIM – R$ 108.273.636,34
– Telefonica – R$ 101.290.074,56
– Econodata – R$ 99.512.038,06
– Transportadora R. – R$ 94.565.938,16

Fonte: Sintespe