Aposentados, aposentadas e pensionistas de nível fundamental e médio do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) que, enquanto ainda estavam em exercício, completaram o nível superior até o dia 22 de dezembro de 2023, têm direito à receber a Gratificação de Nível Superior (GNS).
Aposentados, aposentadas e pensionistas de nível fundamental e médio também têm direito a quebra do limitador e quem já possui a GNS – rubrica 406 do contracheque – deferida mas não recebia o valor total ou tinha a gratificação “zerada” por causa do limitador, o pagamento está sendo realizado de forma automática.
No caso de aposentadas, aposentados e pensionistas com paridade que ainda não possuem deferimento, o TJSC orienta o preenchimento de formulário online clicando AQUI para que o setor competente possa analisar a concessão.
O mesmo procedimento deve ser utilizado para os pedidos de majoração de 10% para 20% nas situações em que, à época do deferimento da GNS, não foi considerado que o curso teria correlação com as funções ou cargos do anexos I e VII da LC 90/93.
Os seguintes cursos ensejam gratificação de 20%: Administração, Administração Pública, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciência Política, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Ciências Econômicas, Ciências Jurídicas, Ciências Jurídicas e Sociais, Direito, Economia, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia de Produção Civil, Engenharia Elétrica, Farmácia, Filosofia, Geografia, Historia, Informática, Letras, Medicina, Odontologia, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Sistemas de Informação.
Para aquelas e aqueles que a GNS já corresponde a 20% do nível 7A da tabela de vencimentos do TJSC, valor que hoje corresponde a R$ 1.143,72, e portanto já atingiram o teto da gratificação, não há o que solicitar.
De acordo com a presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, “aposentadas, aposentados e pensionistas do Tribunal precisam ficar de olho no contracheque para fiscalizar se os direitos que a categoria tem conquistado na luta estão sendo efetivamente pagos. E no contato com o Tribunal, caso ainda persistam dúvidas, o jurídico do SINJUSC está à disposição de filiadas e filiados”.
Boa noite!
Gostaria de saber se não vai ser feito nada por aqueles que já cursavam a graduação e perderam o direito de receber este benefício. Qual vai ser a medida que o Sindicato vai tomar em relação a estes Associados que perderam com essa nova lei.
Olá Nadia! A diretoria do SINJUSC está negociando o adicional de qualificação com a administração. Se aprovado vai remunerar as trabalhadoras e os trabalhadores do TJSC que possuem graduação e pós!
Estou na ativa e recebo 10% de gratif de nivel superior. Se futuramente eu adquirir graduaçao que enseje os 20%, eu terei direito a receber os 20% de GNS ?
Olá Marcos, infelizmente não. A graduação precisaria ter sido completada até 22 de dezembro de 2023, data de entrada em vigor da LC 847/2023.
Bom dia, como fica os Agentes de Serviço Gerais? Agora passaram para Agente de Apoio Administrativo exercendo ou função com o mesmo salário? Acho deveria de mudar de valores
É verdade Inez, a disfunção é um problema generalizado no judiciário catarinense. No momento, a diretoria está concentrada na reestruturação da tabela para valorizar a categoria como um todo!
Isso é uma grande injustiça com quem teria o direito de receber antes e agora não mais, enfim, mais uma do nosso TJ. Mas o selo Diamante eles querem, né?
Deveriam receber o selo Diamante só se implementassem a GANS para todos os TJAs que trabalham exercendo função de nível superior e nada recebem de adicional por mês. Faço diariamente inúmeras minutas de sentença e despachos e nem 1 real a mais por mês, para ajudar o nosso amado TJSC a ser selo Diamante! Que coisa linda né Sinjusc? O que vcs me dizem sobre isso?
Ah, antes que me venham com essa de que “está sendo feito levantamento de quantos TJAs estão em disfunção” gostaria de saber, quem está fazendo esse levantamento? Gostaria de passar o meu nome e matrícula, para receber a GANS! Está na lei não está? É culpa de quem? Do governador tbm? Ou é só má vontade do tribunal mesmo?
Quem está fazendo o levantamento é a DGP, Márcia! A administração do Tribunal não deu uma nova data de início para a implementação da GANS e nem disse qual critério será utilizado na distribuição! Mas a diretoria do SINJUSC concorda com você, para fazer sentido, a GANS precisa ser implementada para todos os TJAs do PJSC.
Sinjusc, acabei de falar com uma servidora da DGP e ela me disse que não há nenhum levantamento neste sentido! Olhem o que ela me respondeu ”
Prezada, essa informação não é do nosso conhecimento, não fizemos na seção qualquer levantamento nesse sentido. Sabemos que está sendo regulamentada, mas é a única informação que temos”.
Complicado sabe. Pra mim este valor da GANS faria grande diferença.
Olá Márcia, a informação do levantamento veio da mesa de negociação do TJSC que conta com a presença do Diretor-geral Administrativo.
Boa noite sou comissario da infancia e juventude aposentado 02.02.2024 formado em direito, tivemos a vpni aprovada ao criarmos o cargo de oficial da infancia e juventude… …em 2021 ou 2022 passamos a exercer as funções de oficial de justiça.
TERIA DIREITO A RECEBER ou não, lembrando que a VPNI eliminou a gratificação de nivel superior que recebia, pois equiparou o salario dos comissários da infancia nivel médio ao de oficial da infancia nivel superior.
Olá Antônio, recomento que você entre em contato com a Seção de Benefícios e Gratificações do TJSC por meio do e-mail: dgp.beneficiosegratificacoes@tjsc.jus.br ou do telefone: (48) 3287-7500, para sanar a sua dúvida. Caso entenda que está sendo prejudicado em algum direito, entre em contato com nosso setor jurídico por meio do Conecte SINJUSC clicando AQUI.
Bom dia ,eu gostaria muito de saber como fica Agente de serviços gerais que só mudaram o nome e nada mais foi feito por nóis estou muito chateada com tudo isso ,mais de 13 anos e nada mudou no pagamento fizemos serviços de tudo que é tipo e o pagamento de serviços gerais o mesmo. serviços de cartório e outros e meu pagamento nada mudou tribunal não faz nada pra melhorar isso .
Olá Kátia! Neste momento a diretoria está negociando uma reestruturação da tabela, justamente para melhorar o vencimento básico da categoria como um todo!
Boa tarde,
Tentando preencher o formulário mencionado acima, vem a informação de que não não faço parte do grupo autorizado para tal acesso.
Como proceder para obter informações se possuo o benefício constante do artigo supra?
Att
Olá Kathia! Por favor, entre em contato com o setor responsável, contatos no final da página do link: https://www.tjsc.jus.br/web/servidor/gratificacao-de-nivel-superior
Tem muita injustiça. Aposentei em outubro/23 e entrei com pedido de nível superior pós quebra. Foi deferido de 10 para 20%mas somente de 14/5/24 o retroativo desde muito tempo já estava no teto não tenho direito. Nem as promoções que desde 2017 só era avaliada e com o teto nada de promoções de fato. Isto é injusto na casa da justiça
Olá Isaflora, se você entende que está sendo prejudicada em algum direito, por favor, entre em contato com o nosso setor jurídico por meio do Conecte SINJUSC clicando AQUI.
Porque o tribunal só pensa neles ,e nóis como fica já vamos pra agosto e nada de bom poxa eu fico passada com tudo isso vamos passar o Natal como fazendo imprestimo se ferrando olha estou decepcionada com tribunal tanto dinheiro e a gente serviços gerais ferrados.
A verdade Katia e tantos outros e outras que comentaram acima, é que, quanto mais simples o cargo, menos importância dá o tribunal. Achei que essa discriminação e descaso era só com os Técnicos, mas vejo que outros cargos tbm são deixados de lado. Veja a GANS, que até agora não saiu do papel! Estou cansada disso tbm.
Bom dia ,Márcia vc tem toda razão poxa estou 30 anos trabalhando em Blumenau e de uns tempo pra cá vivo fazendo empréstimo para poder ter uma vida melhor,em quanto isso tribunal não nós valoriza.
Boa tarde, sou pensionista, e gostaria de saber se no caso da minha falecida esposa, que enquanto ela estava na ativa se formou em direito, na epóca havia uma gratificação, a qual foi incoporada pelo IPREV na remuneração. Agora, com o advento da GNS, eu teria direito de uma nova reclassificação do beneífico?
Olá Celso, recomento que você entre em contato com a Seção de Benefícios e Gratificações do TJSC por meio do e-mail: dgp.beneficiosegratificacoes@tjsc.jus.br ou do telefone: (48) 3287-7500, para sanar a sua dúvida. Caso entenda que está sendo prejudicado em algum direito, entre em contato com nosso setor jurídico por meio do Conecte SINJUSC clicando AQUI.