No final da tarde de quinta, 10 de agosto, os interlocutores do TJSC apresentaram o texto do Projeto de Lei que a administração pretende encaminhar para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) com o objetivo de implementar a quebra do limitador.
Ainda de acordo com o Diretor-Geral Administrativo, Alexandro Postali, e os Secretários Jurídicos da Presidência e da 1ª Vice, Rafael de Mello e Glauber Pinto, a proposta deve ser apreciada pelo Órgão Especial já na próxima quarta-feira, dia 16 de agosto.
CATEGORIA PAUTA QUEBRA DESDE 2019
A quebra vem sendo pautada pelo SINJUSC há pelo menos cinco anos e a diretoria do Sindicato entende que o fato de o Tribunal ter construído uma proposta para a implementação da reivindicação é mais uma vitória da categoria.
Agora, a diretoria do SINJUSC está debruçada sobre o texto, analisando as modificações propostas e já acionou a assessoria jurídica que vai construir uma análise técnica sobre as repercussões remuneratórias e previdenciárias da minuta.
Mesmo mantendo diálogo aberto com a administração do TJSC, a diretoria já está em contato com parlamentares da Alesc para debater o projeto no Legislativo.
PROJETO NÃO CRIA NOVAS REFERÊNCIAS
Em uma análise preliminar da proposta construída pelo Tribunal, a diretoria do SINJUSC identificou que o Projeto não contempla a criação de novas referências, mas retira o teto que impede trabalhadores e trabalhadoras de nível médio e fundamental acessarem vencimentos da tabela de nível superior.
ATUAL GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR É DIREITO ADQUIRIDO
Outro ponto que chamou atenção foi a revogação do artigo da Lei do Plano de Cargos e Salários que garante adicional de 10% ou 20% da referência 7-A para os novos concursados com diploma de nível superior.
O Projeto indica que trabalhadores e trabalhadoras que já recebem a gratificação, terão o benefício mantido, mesmo assim, a diretoria do SINJUSC entende que a revogação é uma perda e vai insistir na manutenção do artigo.
Que notícia boa! A luta logo será na Alesc! Se pretendem tirar o adicional de ensino superior precisamos equiparar a remuneração de técnico graduado em direito com o de analista… Afinal, serei sincera, nas comarcas que trabalhei, têm feito os mesmos trabalhos – principalmente aqueles servidores que trabalham em Gabinete. Enfim, fiquei esperançosa com a notícia! Força servidores! Minhas estimas que esse limitador quebre!
Ainda bem que tem alguém ,que briga por nós .Por favor perder nada já ganhamos pouco. Muito obrigada.