Ao todo, 1178 trabalhadoras e trabalhadores de nível médio do judiciário catarinense foram beneficiados pela quebra do limitador implementada na folha deste mês de março em cumprimento à Lei Complementar n° 847 aprovada na Assembleia Legislativa (Alesc) no final do ano passado.
Há confirmação de que 871 técnicos e técnicas, dentre os quais 264 aposentadas e aposentados, passaram a receber a Gratificação de Nível Superior (GNS) que antes era suprimida por conta da limitação ao nível 10 A da tabela de vencimentos. Outros 307, dentre os quais 52 aposentados e aposentadas, tiveram um aumento no valor da GNS nos contracheques deste mês em diante.
De acordo com o cruzamento do quantitativo de beneficiados pela medida com o total de trabalhadoras e trabalhadores do TJSC, inclusive aposentadas e aposentados, disponibilizado pelo Iprev-SC em novembro de 2023, a quebra do limitador alcançou 13,79% da categoria.
ENTENDA PORQUE COMISSIONADOS NÃO FORAM ALCANÇADOS
Alguns colegas que recebem gratificação por conta de cargo em comissão não tiveram seus contracheques alterados porque a quebra revoga o artigo 14 da LC 90/1993, mas não mexe no critério de concessão da GNS estabelecido no artigo 15 da LC 90/1993. Como a contribuição previdenciária incide sobre a GNS, por vezes, a gratificação do cargo, que não conta para média da aposentadoria de quem não tem paridade, é reduzida em valor equivalente ao da GNS.
SINDICATO PAUTA REESTRUTURAÇÃO PARA ACABAR COM A DISFUNÇÃO NO TJSC
Com o objetivo de acabar com os problemas ligados ao desvio de função, a diretoria do SINJUSC já discute uma reestruturação de cargos e funções que contemple todos os grupos ocupacionais do TJSC. Experiências como a do Ministério Público de Santa Catarina estão servindo de referência nesse debate que já foi pautado em conversas anteriores com a administração do Tribunal.
boa tarde. no meu caso , como fica minha situação. Sou TJA, mais não tenho gratificação de nível superior.
Olá Iara, por favor procure o nosso setor jurídico para verificar o que está acontecendo!
Boa tarde e como fica nossas promoções e triênio.
A diretoria do SINJUSC segue cobrando a administração do TJSC, Kátia!
A disfunção como fica faz 11anos que nunca recebi nada apoio administrativo agora e só mudou o nome.
Olá Kátia, a proposta da diretoria do SINJUSC para resolver as disfunções é a reestruturação de cargos e funções! Participe do debate e da mobilização!
Muito obrigado.
Prezados, e os atrasados da “quebra”, referentes a janeiro e fevereiro, serão pagos em suplementar?
Infelizmente a administração não passou previsão ainda Felipe, mas a diretoria do SINJUSC já vem alertando sobre e cobrando esse passivo desde o início de fevereiro, antes mesmo da implementação agora em março: https://www.sinjusc.org.br/diretoria-do-sinjusc-trabalha-pela-implementacao-da-quebra-e-da-gans/
O plano de carreira dos efetivos do MPSC (com sobreposição parcial de tabela) é um ótimo parâmetro para discutir a reestruturação. O plano de cargos atual do TJSC está defasado e não atende mais a realidade, o que é um prato cheio para discussões sobre disfunção (reconhecido pelo próprio TJSC na justificativa da criação da GANS).
Perfeito Vinícius!
Os TJAs que não possuem nível superior entram agora em disfunção. O que o TJSC vai fazer com esse pequeno grupo? Ninguém pensou nisso antes? Alguns poderão afirmar: O tribunal paga o curso, por quê não fez? Independente da resposta, o TJ não pode prejudicar ninguém.
Olá Lucas, se o TJSC fizesse tudo certinho, boa parte dos problemas da diretoria do SINJUSC estariam resolvidos, mas não é o caso. Todas os “efeitos colaterais” da implementação da quebra do limitador precisão ser levados em consideração e transformados em pauta para que sejam resolvidos por meio da mobilização. Em breve, a diretoria do SINJUSC vai realizar uma assembleia para debater a pauta da campanha salarial 2024, participe para levar essa e outras questões ao conhecimento de toda a categoria. De qualquer modo, a questão já será repassada para a diretoria do Sindicato!
Olá, sou aposentada e fiquei estagnada por anos no nível “Superior” 10A, embora seguisse trabalhando, me qualificando e oferecendo meu trabalho aperfeiçoado pro TJSC . Gostaria de saber se em casos como o meu, já aposentada, será feita a reparação do provento. Incrível, essa carreira “regressiva”, onde o trabalhador evolui e fica “estagnado” nesse nível 10.
Olá Eliane, verifique se a soma da da sua Gratificação de Nível Superior (GNS) com o salário base superam o nível 10A da tabela, porque se não for o caso, o seu contracheque não muda com a quebra do limitador! Se for o caso, entre em contato com o jurídico do SINJUSC para saber que providências podem ser tomadas!
Parabéns a SINJUSC pelo empenho em conseguir benefícios para seus funcionários, outros órgão do estado deveriam fazer a mesma coisa. Continue assim a presidente é componente da SINJUSC, com capacidade e decisão só podem ir pelo caminho correto. Foi um passo muito grande pois os funcionários merecem.
Poderiam explicar melhor como será essa reestruturação? Vai diminuir, por exemplo, a nossa diferença salaria frente aos cargos ANS? Pq hoje, a diferença salarial, em média de um TJA e de um AJ é em média 4 mil reais né? Se não é mais! E os ANS que não venham com esse discurso discriminatório de “façam o concurso”. Nós somos TODOS concursados e executamos exatamente as mesmas funções!
Olá Márcia, no final de 2022, foram feitos debates aqui na sede do SINJUSC sobre o tema, veja nos links a seguir o que foi produzido sobre o assunto https://www.sinjusc.org.br/falta-de-servidores-e-sobrecarga-protocolado-oficio-para-instalar-comissao-de-reestruturacao/ e https://www.sinjusc.org.br/reestruturacao-diretoria-do-sinjusc-conversa-com-altamiro-e-articula-reuniao-com-blasi/
Salário inicial ANS: R$ 9.493,61
Salário inicial ANM R$ 5.515,07 + grat. nível superior 20% R$ 1.103,01 = R$ 6.618,08
Desse modo a diferença inicial é de R$ 2.875,53, e não de mais de 4 mil
Creio que esse discurso só divide a categoria. Se os TJAs migrarem para o ANS, os próximos concursos também serão mais concorridos e exigentes. Todavia, não dá para ignorar a execução das mesmas funções, isso é fato, mas também é uma visão parcial não reconhecer que quando fazemos o concurso e não temos conhecimento da estrutura do TJSC é uma escolha. Fazer o concurso de nível médio ou de nível superior, com os níveis de dificuldade da prova correspondentes à escolha mencionada.
Apenas a título de contribuição para o debate.
Com certeza vc deve ser analista. Meu caro, a prova já É concorrida para ambos os cargos! E ambas as provas já são bem difíceis. Não existe mais provinha nível médio. Aliás, nem os vestibulares são fáceis. O fato é: executamos todos as mesmas funções, e essa diferença salarial é gritante. Se vc acha pouco ganhar R$ 2.875,53 a menos e fazer a mesma função de uma pessoa que senta ao seu lado, parabéns! Eu não acho.
“Apenas a título de contribuição para o debate”.
Márcia e Franco, o melhor é fazer um debate fraterno entre nós e guardarmos as nossas energias para a mobilização por melhores condições de trabalho e salários para todas e todos! Cada grupo funcional tem suas questões, mas se a luta for conjunta, teremos mais força!
Mas é o que eu disse no comentário. Se coloquem no lugar de uma pessoa que não conhece nada do TJSC. Aí aparece um concurso de nível médio e outro de superior. Achando que as chances aumentam por ser uma prova de nível médio, faz sentido a escolha pelo concurso de TJA. A colega responde como se a responsabilidade pelas distorções fossem dos Analistas. O que quis dizer é que depois que se está dentro do TJSC é claro que se evidenciam essas distorções. Ódio entre colegas só divide, não agrega.
Penso que o ideal seria avançarmos para o nível A da tabela ANS, isso sim seria o justo.
Pois é Ana, esse debate está sendo feito por meio da reestruturação de cargos e funções, já que aquela proposta do SINJUSC de criar mais uma linha em cada grupo da tabela de vencimentos não avançou!