Provimento de cargos será automático e dispensa autorização da presidência

Em mais uma decisão que beneficia a reposição no quadro, o Tribunal reconhece a necessidade de convocar mais servidores e decide que o provimento de cargos será automático sem necessidade de a presidência autorizar. Isso deve desburocratizar todo o processo de chamar novos concursados. O provimento automático ocorrerá por aposentadoria, exoneração/demissão ou falecimento. Veja aqui a decisão.

Embora a decisão não leve em consideração as vagas remanescentes e sim os cargos vagos a partir do 24/07/2019 (data da decisão), o SINJUSC considera a publicação um avanço, porque em partes, atende uma reivindicação da categoria: reposição do quadro de forma ágil. Há anos o SINJUSC alerta para a sobrecarga dos servidores, que ano após ano absorvem demandas dos colegas aposentados e acompanham a morosidade da presidência em aprovar novos chamamentos.

Até o fim do ano, serão chamados 264 concursados para 71 comarcas, conforme já reportado aqui: “Série “Luta por concurso”: veja os locais das nomeações de Analistas, Técnicos e Oficiais de Justiça”.

O SINJUSC espera que o saldo de cargos vagos, anterior a esta decisão, seja levado em consideração. Desde 2017, a situação deficitária de servidores é levada em negociação com a administração do Tribunal. Além do diálogo, mobilizações em comarcas, luta contra a terceirização e cargos comissionados também fizeram parte da luta por concurso.

Aqui cabe lembrar ao Tribunal que ainda falta nomear 402 assessores de gabinete (segundo assessor), conforme publicação da Lei Complementar (726/2018), a mesma lei dos 462 cargos sem concurso público. Pra quem desempenha a função de segundo assessor, segue a luta pela equiparação salarial.