Dois projetos que afetam os servidores e propõem mudanças na estrutura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina foram aprovados hoje (2) em reunião conjunta das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Os PLCs (22/2013, 27/2015), que dão nova denominação e extinguem cargos no âmbito do Poder Judiciário, devem ser votados ainda hoje, em Plenário.
O Projeto de Lei Complementar 22/2013 objetiva corrigir desvios de função de aproximadamente 800 servidores efetivos, dando nova denominação a cargos dos Grupos Ocupacionais Serviços Diversos (SDV) e Serviços Auxiliares (SAU). De acordo com a Alesc, esses dois grupos operacionais são ocupados por servidores que prestaram concurso para nível fundamental, mas a maioria, atualmente, desempenha funções de nível médio, o que caracteriza desvio de função.
Já o PLC 27/2015, tem como premissa a extinção do cargo de motorista e com isso, a redistribuição dos servidores, que poderão optar por mudar para o cargo de técnico judiciário auxiliar dentro do prazo de um ano.
A diretoria do SINJUSC esteve presente durante toda a sessão e informa aos servidores que as possíveis distorções dos projetos serão corrigidas no Novo Plano de Cargos e Salários.
“Para a direção do SINJUSC estes projetos de origem do TJ e que beneficiam servidores poderão conter incongruências. Pórem, elas estão sendo atacadas e adequadas no NPCS” argumenta a diretoria.
Mais informações serão postadas no encerramento da votação do Plenário.