Nesta terça, dia 21 de novembro, parlamentares que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc, aprovaram à unanimidade o PLC 0004/2023 de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT) que revoga os 14% até o teto do INSS. Agora, o Projeto vai para a Comissão de Finanças e Tributação, antes de ir ao Plenário para aprovação definitiva.
De acordo com a fala do próprio Fabiano durante a sessão da CCJ, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que também prevê a revogação dos 14% até o teto do INSS já teve as assinaturas convalidadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e depende da designação de relatoria para começar a tramitar.
As lideranças do Fórum Catarinense acreditam que a chegada do PLIP vai reforçar ainda mais a mobilização em favor da revogação dos 14% até o teto do INSS. Até agora, o Projeto do Governador Jorginho Mello, de revogação dos 14% até três salários mínimos, escalonada até 2026, segue sem relatoria.
Para um dos articuladores do Fórum e vice-presidente do SINJUSC, Neto Puerta, “é hora de intensificar a mobilização em defesa da revogação dos 14% até o teto do INSS a partir do início do ano que vem, mas também contra a chamada “segregação de massas” que Jorginho pretende implementar e que pode acabar falindo o Iprev-SC e colocando o pagamento dos nossos benefícios em risco”.
O servidor público que votou nestes bolsonaristas deveria ficar sem salário/ aposentadoria ….
Entendemos a sua frustração Antônio, mas nesse momento precisamos de toda a categoria unida para revogar os 14%. É importante lembrar que muitos parlamentares se dizem arrependidos de terem votado na reforma do ex-governador Moisés, vamos cobrar delas e deles!