Projeto dos aposentados poderá ser votado no dia 3

O Projeto de Lei de Assistência Médico-Social que beneficiará os servidores aposentados poderá ser votado no Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no dia 3 de agosto. Matéria já passou pelo Conselho de Gestão do TJSC no início do mês. A proposta, que prevê o pagamento de R$ 500,00 mensais, foi elaborada e apresentada pelo SINJUSC.

Após aprovação no Pleno, matéria seguirá para tramitação na Alesc. Com isso, a Direção do SINJUSC iniciará trabalho de conscientização da importância da proposta junto a todos os deputados da Assembleia.

Agradecimentos

Conforme matéria reportada, a conquista no Conselho de Gestão foi amplamente elogiada por diversos aposentados que acompanharam todo o rito pela busca da manutenção do auxílio, que agora ganha nova denominação. Clique aqui e leia matéria publicada.

Manutenção do auxílio-alimentação

Desde 2013, no início da sua gestão, o SINJUSC se engajou na luta pelos servidores aposentados. Ano este em que o TJSC iniciou a suspensão do auxílio-alimentação da classe. Já em 2014 foi ingressado com mandado de segurança e concedida liminar, com procedência do pedido final, assim o Tribunal restabeleceu os pagamentos, inclusive administrativamente.

No final de 2015, o Tribunal de Justiça suspendeu o pagamento para alguns aposentados, novamente foi ingressado mandado de segurança com obtenção de liminar e após revogada.

Assim, pensando em alternativas, o sindicato apontou como caminho a substituição do auxílio-alimentação por Assistência Médico-Social, proposta exitosa que beneficiará todos os aposentados, cujo único requisito para receber o pagamento da verba é ser servidor aposentado.

Inúmeras foram as ações desempenhadas pela Direção do SINJUSC em busca da manutenção do benefício.

Reveja a luta:

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