O Projeto de Lei Complementar que regulamentará as remoções dos servidores do Judiciário Catarinense já está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa – PLC 0013.1/2014.
A iniciativa do Tribunal de Justiça segue recomendação do CNJ e atende pedidos do SINJUSC e das associações AESC e ATJ, para melhorias na movimentação funcional por meio de remoção. Conclamamos aos servidores que busquem o apoio dos deputados estaduais, para a aprovação do projeto.