Um pedido de vista do desembargador Ricardo Fontes adiou a votação do projeto assistência médico-social apresentado e formulado pelo SINJUSC, nesta manhã (6), durante sessão do Conselho de Gestão.
Apesar do adiamento, o relator da proposta, que prevê o pagamento de R$ 500 mensais aos servidores aposentados, desembargador Carlos Alberto Civinski, adiantou seu votou pela aprovação do benefício.
“Sou favorável, pois entendo que será um recurso para garantir e incrementar a saúde e qualidade de vida dos servidores e magistrados aposentados”, frisou Civinski.
Durante a sessão que foi acompanhada pela Direção do SINJUSC, cuja pauta foi a apreciação exclusiva da proposta, os membros do colegiado apontaram a necessidade de incluir os pensionistas do Poder Judiciário no projeto.
Na votação o processo foi cindido para apreciação em separado da extensão do benefício aos pensionistas, para não prejudicar o projeto em relação aos aposentados. Desta forma, a matéria voltará à pauta na próxima sessão do Conselho de Gestão, que ocorrerá no começo de julho.
A proposta de natureza indenizatória visa minimizar a perda que os servidores aposentados tiveram com o corte do auxílio-alimentação que ocorreu em dezembro de 2015 por meio de processo administrativo.
Conforme reportado, a matéria já passou pela repercussão financeira, com parecer favorável do presidente do TJSC, desembargador José Torres Marques.
“Temos a certeza da aprovação deste projeto que amenizará o sofrimento daqueles que injustamente tiveram o auxílio-alimentação suspenso em dezembro do ano passado. Importante frisar que a única condição para o recebimento do benefício será apenas ser servidor aposentado, portanto, não há necessidade de qualquer outro tipo de comprovação”, afirma o presidente do SINJUSC, Laércio Raimundo Bianchi.
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