O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) disponibiliza para leitura a Nota Técnica 189, que analisa e critica com profundidade a decisão de privatização do atual governo federal. O estudo é o Empresas estatais e desenvolvimento: considerações sobre a atual política de desestatização.
Para os pesquisadores do Dieese, os simples argumentos de que o ‘mercado’ administra melhor o patrimônio público ou que as empresas estatais são deficitárias não servem como explicação para a privatização. E cita, por exemplo, que entre 2002 e 2016, o conjunto de empresas estatais federais mostradas na pesquisa acumulou R$ 808,6 bilhões em Lucro Líquido, o que representa uma média de R$ 53,9 bilhões por ano.
A Nota Técnica aborda questões relevantes em três seções: 1) apresentação geral sobre o Programa de Parcerias do Investimento – principal instrumento apresentado pelo atual governo para redefinir os parâmetros da relação entre o Estado e o setor privado; 2) cotejamento entre os principais argumentos de defesa da adoção de programa de desestatização e alguns indicadores sobre as empresas estatais, apontando a incoerência entre a venda de ativos e o dito equilíbrio fiscal perseguido pelo atual governo; 3) discussão sobre o papel das empresas estatais no Brasil e em outros países, especialmente sobre sua função na promoção do desenvolvimento econômico e no provimento de serviços essenciais à população.
Um trecho do estudo aponta que mesmo em países caracterizados por governos de orientação neoliberal, como a Inglaterra, as empresas estatais cumprem expressivo papel na economia e têm valor de mercado correspondente a 5% do PIB e quase 2% do total de trabalhadores. Na França, esses percentuais chegam a 10%. Em economias menores, como a da Suécia, representam aproximadamente 21% do PIB e 4% dos empregos; e, na Finlândia, equivalem a 45% do PIB e a 9% dos empregos. Boa leitura!