Vem da Polônia a informação que o Poder Executivo fez aprovar uma lei no Poder Legislativo para mexer com profundidade no Poder Judiciário. A informação da Deutsche Welle (DW) deveria surpreender a todos, mas por certo não o jornalista, escritor e coordenador do Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé Altamiro Borges, que em recente reunião com a diretoria do SINJUSC afirmou: “Vivemos um tempo de instabilidade de tudo. Algo tem um conceito agora, e daqui a pouco não tem mais ou mudou”. A oposição ao governo polonês denunciou que a manobra é um golpe contra a constituição do país.
Assim como boa parte dos países que priorizam o mercado nas relações sociais, a Polônia também fez profundas reformas na educação, nas relações de trabalho e previdência. Depois de concluídas estas etapas, dedica-se agora a, conforme acusam oposicionistas, atrelar o Poder Judiciário ao Executivo.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados vai ainda passar pelo Senado, onde é dada como certa a vitória da primeira-ministra ultraconservadora Beata Szydło, cujo partido chama, ironicamente, Lei e Justiça.
Aprovada a reforma, todos os magistrados que fazem parte da Suprema Corte perderiam seus cargos para dar lugar a novos juízes, uma vez que os presidentes dos tribunais seriam nomeados pelo ministro da Justiça, seria criado um conselho para forçar a Suprema Corte a dar prioridade a determinados casos ou desengavetar processos, a escolha, pelo Legislativo, do Conselho Nacional da Magistratura, equivalente ao Conselho Nacional de Justiça brasileiro.
Desde que chegou ao poder em 2015, o Partido Lei e Justiça procurou expandir sua influência sobre os tribunais e os meios de comunicação, levando a União Europeia a lançar uma revisão do Estado de direito na Polônia no ano passado.