A votação da reforma da previdência está, por enquanto, suspensa. Sem consenso, Governo diz que projeto pode voltar à pauta após o encerramento da intervenção (federal no Rio de Janeiro), que irá durar até 31 de janeiro ou, após as eleições 2018, em outubro.
Temer justificou o recuo por causa da intervenção, uma vez que Constituição proíbe a aprovação de emendas enquanto vigora intervenção. Todavia, é notório que o presidente não atingiu os 308 votos necessários para aprovar o desmonte da previdência e da seguridade social. A indecisão dos parlamentares é êxito da pressão que a classe trabalhadora exerceu.
O SINJUSC sempre esteve presente nessa luta, que começou lá em 2017. Nesse tempo, participou ativamente dos protestos aqui no Estado e também em Brasília; lutou coletivamente com outras entidades sindicais, buscou apoio da FENAJUD, articulou com deputados e senadores, promoveu campanhas e atos nas comarcas do Estado, além de campanhas nas redes sociais. A Luta para barrar a proposta e a vitória da suspensão são coletivas.
Mas a mobilização precisa ser constante. Embora suspensa, o Governo anunciou pacote “medidas alternativas” para atender seus aliados, que é tão cruel quanto a reforma. Para citar algumas: privatizações (com início na Eletrobrás), redução da desoneração da folha, regulamentação do teto remuneratório, nova lei de finanças públicas, entre outras. Muitas destas propostas já estão avançadas com foco na retirada de direitos de quem mais precisa e favorecendo uma minoria rica.
Só a Luta da classe trabalhadora será capaz de enterrar a reforma da previdência definitivamente e combater as demais medidas do desgoverno. SINJUSC segue mobilizado!
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