A recente pressão da categoria feita na assembleia do último dia 30/06/21, com mais de 300 pessoas presentes simultaneamente fez uma pauta importante e histórica avançar. Inclusive, na assembleia realizada em maio houve longo debate sobre o tema. A equiparação do segundo assessor era tratada em praticamente todas as reuniões entre o SINJUSC e a administração do Tribunal.
Agora, após manifestações favoráveis da DGP e da DOF, a assessoria da presidência emitiu parecer favorável (SEI n. 0023038-70.2021.8.24.0710).
Nele, o juiz auxiliar da presidência, Claudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva acolheu o pedido do SINJUSC de equiparação entre o 1° e 2° cargos de assessor de forma que ambos recebam a gratificação padrão DASU-3, possibilitado ao servidor a opção do cargo comissionado ou do vencimento do cargo efetivo, mais 40% do vencimento do cargo em comissão.
Resta apenas a decisão do presidente do TJSC, que tende a ser no mesmo sentido. Não temos conhecimento de casos em que a equipe da presidência deu um parecer e a presidência teve entendimento contrário.
A atuação do Sindicato nas negociações e também no Comitê Orçamentário, de Gestão de Pessoas e de Atenção Prioritária ao 1° Grau de Jurisdição foi fundamental ao avanço da pauta.
O reconhecimento da equiparação salarial é luta antiga da categoria e o SINJUSC estará vigilante para que a decisão seja publicada o quanto antes.
Assembleia dia 14/07
No próximo dia 14/07, às 16h, a categoria estará em assembleia geral ordinária híbrida, na frente do TJSC. As inscrições serão abertas até amanhã. A presença de muitos é importante para o enfrentamento do corte de salário. Como publicado ontem, o corte de 2,4% no salário, que corresponde a data-base de 2020 (conquista de muita mobilização) é ilegal e desrespeitosa com os servidores. Medidas judiciais também estão sendo avaliadas.
Tal posicionamento do TJSC não se justifica por meio da situação financeira que se apresenta. Segundo os dados do próprio tribunal, no primeiro semestre de 2021, a Receita Líquida foi de R$ 1,233 bilhões, o que significa que houve um aumento da arrecadação na ordem de R$ 202,9 milhões em relação ao mesmo período de 2020.O corte foi uma decisão política. Leia mais sobre aqui.
Só a luta garante!
O momento é de continuar na batalha por nossos direitos! Os ataques não nos intimidarão. Parabéns aos colegas pela conquista e à diretoria do Sinjusc por abrir as trincheiras! Todos na assembleia do dia 14-06-2021.
Os agentes auxiliar administrativo? Os mesmos estão em disfunções.