“Eu assumo a responsabilidade política do que estou fazendo com o respeitável protesto das entidades que não concordam com isso. Eu aceito isso. E nem poderia ser diferente, porque eu respeito o espaço político de cada um. Mas eu tenho que tomar uma decisão administrativa e a decisão administrativa que eu peço licença para tomar é de seguir nesse caminho com esse avanço, sem obviamente fechar a porta para nada”.
Foi com essas palavras que, durante a reunião com a diretoria do SINJUSC desta terça, dia 11 de março, o presidente do TJSC, Des. Francisco de Oliveira Neto, sintetizou a posição da administração em relação aos impasses colocados na Mesa de Negociação. Na ocasião, o Des. Francisco apresentou a proposta oficial da administração do Tribunal em relação a reestruturação da tabela de vencimentos do Poder Judiciário de Santa Catarina.
Sobre a proposta que cria mais 20 referências em cada grupo ocupacional e chega aos valores de: R$ 5.651,44 no final do SDV, R$ 8.377,53 ao final do SAU, R$ 12.878,51 no final do ANM e R$ 22.954,13 ao final do ANS, o Des. Francisco disse que apesar de não ser a proposta ideal, é preciso reconhecer os avanços contidos nela. Mesmo sem a aplicação da inflação, que tem sido garantida nos últimos anos, existe a possibilidade de aumento real de pelo menos 40% nos próximos anos. A administração garantiu ainda que não haverá qualquer alteração em relação às regras de progressão. Clique AQUI e baixe a tabela.
Logo depois da apresentação oficial da proposta, a presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, levantou a necessidade do Tribunal também apresentar soluções que contemplem aposentados(as) e reduzam a disparidade salarial entre os grupos ocupacionais, principalmente para quem desempenha praticamente a mesma função, mas recebe salário diferenciado.
Em relação aos aposentados, o presidente do Tribunal lamentou o abismo criado entre o pessoal da chamada “ativa” e aposentados pelas diversas reformas da previdência em todos os níveis, mas se comprometeu a continuar dialogando na perspectiva de aumentar o auxílio médico-social. O Des. Francisco chamou o benefício de “válvula de escape”, uma vez que é recebido integralmente, sem a incidência de imposto de renda, não necessita de comprovação posterior e ainda alcança quem não tem paridade.
Já sobre a disparidade salarial em relação a pessoas de diferentes grupos ocupacionais que desempenham a mesma função, o presidente do Tribunal acenou, por exemplo, no sentido da implementação do Adicional de Qualificação (AQ), que será criado pelo mesmo Projeto de Lei da reestruturação da Tabela.
A categoria se reúne em assembleia do SINJUSC na próxima sexta, dia 14 de março, a partir das 13h30, em primeira chamada, e 14h, em segunda e última chamada, para debater a pauta: 1) Mesa de negociação; 2) Mobilização; 3) Informes. Para receber o link da assembleia que acontece de maneira virtual por meio do Zoom ou participar presencialmente na sede do SINJUSC (Av. Mauro Ramos, 448 – Centro, Florianópolis) preencha o formulário de inscrição clicando AQUI.