Consta do processo administrativo:
– Majorar a gratificação de nível superior para todos os servidores de Grupo Operacional com Atividade de Nível Médio, com graduação em Direito, de 20% para 50% do ANM/07-A.
– Limitar a cumulação da incorporação da diferença entre o nível médio e o superior com o recebimento dessa gratificação ao valor nominal do ANS 10/A.
– Conceder bolsa de estudo integral (100%) para a graduação em Direito;
– Aumentar o vencimento do Assessor de Gabinete e de Assessor Jurídico em valor nominal idêntico à diferença correspondente entre a majoração da gratificação de nível superior de 20% para 50%.
Após a aprovação pelo Tribunal Pleno e Assembleia Legislativa, os benefícios começam a vigorar a partir de 01 de fevereiro de 2015.
A Direção do Sinjusc reafirma sua posição de continuar na luta para elevação de nivel a todos os TJA´s.