Presidenta do SINJUSC tem reunião com Presidente do TJSC na quarta (14/12)

A primeira reunião entre o presidente do TJSC, Des. João Henrique Blasi, e a nova presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, que será empossada no sábado (10/12), está agendada para a próxima quarta (14/12).

A ideia é manter o canal de diálogo que junto com a mobilização conseguiu uma série de conquistas para a categoria (URV, datas-bases, indexação dos auxílios, entre outras), encaminhar questões ainda pendentes como o retroativo da data-base de 2021 e os 5 meses de retroativo da URV, mas também apontar caminhos para novos avanços como a quebra do limitador e a reestruturação de cargos e funções.

LIBERAÇÃO DE TRIÊNIOS PELO TCE PODE IMPULSIONAR RETROATIVO DA DATA-BASE

De acordo com o atual presidente do SINJUSC, Neto Puerta, o novo entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) que liberou a contagem do tempo de serviço para fins de licenças-prêmio e triênios durante a vigência da Lei Complementar 173/2020 pode impulsionar a liberação do pagamento do retroativo da data-base de 2021.

“Não faz muito sentido, mesmo do ponto de vista legal, liberar o pagamento de apenas alguns direitos congelados pela mesma Lei. Se foi reconhecido o período congelado, inclusive retroativo, da licença-prêmio e do triênio, deve-se reconhecer o retroativo da data-base de 2021”– argumenta Neto.

Na última segunda (05/12), o TCE-SC deu nova redação ao item 3 do prejulgado 2285 liberando a contagem do tempo de serviço para fins de licenças-prêmio e triênios durante a vigência da Lei Complementar 173/2020 com retroatividade a partir de 1º de janeiro de 2022.

O pagamento das licenças-prêmio e triênios durante a vigência da LC 173 foi uma demanda do SINJUSC e da categoria atendida pelo Tribunal antes mesmo da decisão do TCE, mas ainda resta pagar o pessoal que se aposentou no período do congelamento, assunto que deve ser abordado na reunião de quarta (14/12).

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