Somos uma única categoria: trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina. A unidade nos fortalece. Não há necessidade de criação de outros sindicatos para dividir e enfraquecer uma categoria que já possui um sindicato forte e atuante.
O SINJUSC, como representante legal desta categoria, tem o apoio da Fenajud na luta contra movimentos separatistas que, na realidade, somente irão enfraquecer a nossa unidade e as nossas conquistas como trabalhadores do judiciário. Assim, oficiais de justiça, analistas e técnicos Judiciários, exatamente por pertencerem à única categoria dos trabalhadores do Poder Judiciário, não se tratam de categorias autônomas, razão pela qual não é possível a criação de outros sindicatos para cada cargo do Poder Judiciário, sob pena de violação ao art. 8º, II, da Constituição Federal e enfraquecimento dos trabalhadores e da entidade sindical que têm legitimidade para representá-los.
A FENAJUD manifestou-se sobre o caso, emitindo a Nota Técnica 001/2017, ressaltando a impossibilidade de criação de sindicatos nestes casos, por ofensa ao princípio da unicidade de categorias funcionais autônomas, como a dos trabalhadores públicos do poder judiciário catarinense.
Para entender sobre o assunto, conversamos nesta semana com o Advogado e Assessor Jurídico da Fenajud, Dr. Ralph Campos Siqueira, que assina a Nota Técnica juntamente com o advogado Matheus Oliveira Machado. Ouça a entrevista no Podcast abaixo:
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