Durante a Plenária do SINJUSC que reuniu virtualmente a diretoria executiva, o conselho fiscal, representantes de base e delegados(as) das comarcas na quinta, dia 13 de fevereiro, o vice-presidente do Sindicato, Neto Puerta, contou como surgiu e amadureceu a demanda pela reestruturação da tabela que atualmente está sendo tratada na mesa de negociação com representantes da presidência do TJSC.
De acordo com Neto, “o resgate é importante para que todo mundo entenda que, independentemente da nossa ansiedade, temos avançado rápido, levando em consideração a dimensão que essa pauta tem. A reestruturação de tabela é a reivindicação mais importante para qualquer categoria do serviço público brasileiro. Pois envolve um volume considerável de investimento e atinge a categoria como um todo, proporcionando a valorização pelo ganho real e perspectiva de avanço salarial no futuro”.
“Além disso, fazer a reestruturação da forma como estamos propondo, por meio da unificação dos índices de progressão da tabela, significa corrigir um erro que penaliza a maior parte das trabalhadoras e trabalhadores do Tribunal há décadas e promover a unidade da categoria. Então, esse não é o momento de pensar para quem a reestruturação vai ser melhor e sim de lutar pela melhor reestruturação para a categoria como um todo”.
Representantes e delegados(as) saíram da Plenária mais familiarizados com detalhes da negociação e com mais segurança para passar informações para o restante da categoria. Então, se você ainda tem dúvidas, procure o representante de base ou delegado(a) da sua comarca para conversar.
REESTRUTURAÇÃO SURGIU HÁ POUCO MAIS DE 7 MESES
Em abril de 2024, uma notícia do SINJUSC apontou a defasagem da tabela de vencimentos do TJSC em relação às tabelas da Assembleia Legislativa (Alesc) e do Ministério Público Estadual (MPSC). A comparação se justifica pelo fato dos dois órgãos também serem financiados pelo chamado duodécimo, percentuais da receita líquida disponível do Governo do Estado de Santa Catarina.
A partir dessa constatação, a diretoria do SINJUSC solicitou um estudo econômico para saber qual seria o percentual necessário para fazer com que os salários do final da tabela do TJSC atingissem valores parecidos com os finais das tabelas do MPSC e da Alesc. Nesse processo, constatou-se a diferença entre os índices de progressão da tabela do Tribunal: 1,26% para SDV e SAU, 1,44% para ANM e 1,57% para ANS.
No final de junho do ano passado, a unificação dos índices de progressão da tabela e a criação de adicional de qualificação foram aprovadas em assembleia da categoria que reuniu mais de mil pessoas. Em julho, a diretoria do SINJUSC se reúne com equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fazia uma inspeção no Tribunal. Em agosto, é divulgado o relatório do CNJ que menciona a necessidade de valorização salarial e adicional de qualificação no TJSC.
Ainda em agosto, acontece a primeira rodada de negociação já para tratar da reestruturação. Em princípio, interlocutores do TJSC ventilam a possibilidade da criação de novas referências para fazer com que os valores finais da tabela do TJSC se aproximem dos da tabela do MPSC. Nas mesas seguintes, ao longo dos últimos meses, a diretoria do SINJUSC tem insistido que para além da criação de novas referências, a contraproposta do Tribunal precisa conter a unificação dos índices com ganho real para toda a categoria, inclusive aposentados(as).
Outras demandas como o adicional de qualificação e o aumento do auxílio médico-social também estão sendo debatidos na mesa, mas dependem da materialização da contraproposta do Tribunal sobre reestruturação para avançar. A próxima reunião entre a diretoria do SINJUSC e interlocutores da presidência do TJSC acontece no dia 21 de fevereiro.
Que na próxima reunião o representante do Tribunal de Justiça DE FATO exponha a opinião da Instituição sobre o assunto. Essa tática de por as propostas do Sindicato em banho maria até o esquecimento/desistência não funciona com esse Sindicato e muito menos com os servidores já cansados com tanta enrolação!
👏👏👏
é verdade, o Tribunal precisar sinalizar algo na próxima reunião, se comprometer com algo! A atuação do sinjusc está ótima e organizada, mas da outra parte zero comprometimento com qualquer uma das diversas dimensões da proposta.
Importante a luta , e também que contemplem aposentadas e aposentados sem paridade, posto que esse número só cresce após as reformas previdenciárias!
um exemplo……pessoa tem 74 anos….é ativo ainda……já adquiriu todas as letras…..daqui um ano terá q ser aposentado compulsoriamente……..nesse meio tempo tj implementa 20 novas letras……como fica essa situação…….a pessoa perderá essas 20 novas letras…ou havera uma adequaçao de sua nova tabela antes da aposentadoria compulsoria??????
A ideia é debater regras de transição, Vinicio! Mas primeiro precisamos resolver a tabela em si!
alerta ao sinjusc….o sindicato deve prestar muita atenção a situação de pessoas que estao em vias de se aposentar….ou que ja tenham o direito….que tenham idade avançada…proxima da aposentadoria compulsoria……..uma vez que entendo ser absolutamente necessario que a tabela dessas pessoa sofram uma adequação em relação a uma possivel implementação de 20 novas letras…..
O mais justo mesmo, seria o nível superior ANS para os TJAs! Fazemos o mesmo trabalho, lado a lado, só o vencimento que não é o mesmo… injustiça na casa da justiça.
É ilegal a equiparação de carreiras distintas sem prévia aprovação em concurso público. Devemos buscar pautas justas e nos limites da Constituição.
Concordo plenamente.
Um grande percentual dos servidores do TJ já tem o tempo de serviço completo ou já tá muito perto de completar.
Essas pessoas não vão conseguir progredir as 20 novas letras antes de se aposentarem.
Os aposentados, com ou sem paridade, também não vão progredir uma letra sequer dessas vinte novas letras.
Muito melhor seria um ganho real imediato, mesmo que pequeno, e um aumento de dez letra na tabela
Sim Jonas, é ilegal também servidor fazer a função do outro e ganhar menos. Que cada um faça o que o seu concurso prevê e de acordo com seu salário.
Exato. Não pode equiparar.
Só pode aprovar uma gratificação de equivalência, como ocorreu com os comissários e os oficiais de justiça… que de um dia para o outro começaram ganhar como analistas ja no final de carreira…
Permanece o cargo e nome tja… cria-se uma gratificação de 5mil reais aproximadamente para compensar.
Não precisa equiparar, basta que se faça o que foi feito com os Oficiais de Justiça que fizeram o concurso quando não era exigido o segundo grau! Hoje Oficial de Justiça e Oficial de Justiça Avaliador ganham o mesmo!
Isso é ascensão sem concurso público. É vedado pela CF.
Então a situação dos oficiais de justiça é ilegal?! Resolução Nº 48/2007 do CNJ é inconstitucional?
Se foi LEGAL aos oficiais de justiça!!!
Jonas, não é tão ilegal assim. Se o TJSC quiser aplicar nível superior dos TJA’s isso acontecerá sem problemas. Assim como equipararam as remunerações entre Juízes Estaduais e Federais sem concurso, agentes penitenciários tiveram suas carreiras modificadas para polícia penal sem concurso, querem tb modificar a carreira da guarda municipal sem concurso, além da isonomia de outras carreiras!
Já falei e vou repetir: pra quem entrou na discussão com pedido de aumento no índice de progressão pra 3%, apenas equiparar em 1,57% no ANS é recuo demais. E pular pra 50 referências é transformar um prédio de 3 andares em 5! É preciso conseguir um índice melhor e um número menor de progressões.
*quando não era exigido o nível superior
Esse discurso da administração é antigo, sempre a mesma tática, tem que cobrar de imediato uma postura, acabar com a enrolação…