PLC que terceiriza Assistentes Sociais e Psicólogos parece chegar ao fim

Numa manhã tensa na Assembleia Legislativa, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para analisar do PLC nº 14.2/2016, que trata, entre outras coisas, da terceirização da atividade de Assistentes Sociais e Psicólogos do judiciário. O projeto foi pautado de uma hora para outra na CCJ e deixou os trabalhadores apreensivos, mas a proposta de substitutivo global, encaminhada pelo Tribunal de Justiça, demonstra que a mobilização da categoria por todo o ano de 2017 surtiu efeito e agora, numa nova gestão, o projeto chega ao fim de forma adequada para Assistentes Sociais e Psicólogos, e principalmente para a Defensoria Pública.

Durante quase dois anos, o PLC nº 14.2/2016 era uma sombra. Ele deveria apenas repassar valores do Fundo de Reaparelhamento da Justiça – FRJ (gerido pelo Tribunal de Justiça) para o Fundo de Acesso à Justiça – FAJ (gerido pela Defensoria Pública), mas trazia embutida a alínea “b”, que possibilitava a terceirização dos serviços de Assistentes Sociais e Psicólogos do judiciário catarinense. A emenda supressiva apresentada pelo deputado Dirceu Dresch já tinha sido aprovada na Comissão de Trabalho e Serviço Público em 2017, e agora, em 2018, com a nova proposta de emenda substitutiva global do TJSC, o projeto já não possui a sina da terceirização, empecilho que atrapalhava profundamente a Defensoria Pública pelo não repasse dos valores.

A luta da categoria foi importante. A mobilização de todos e todas foi fundamental. A união de entidades, como a Associação de Psicólogos, a Associação de Assistentes Sociais, o Sindicato dos Psicólogos, o Conselho Regional de Psicologia, o Conselho Regional de Assistentes Sociais com o SINJUSC foi decisiva. O Tribunal, sabem os trabalhadores, “não dá ponto sem nó”, mas a Direção do Sindicato reconhece esse pequeno avanço e espera que não seja o único em favor dos trabalhadores do judiciário.

Ainda temos que acompanhar a conclusão do PLC nº 14.2/2016. Nada está garantido enquanto o projeto não for aprovado com a retirada da alínea “b”. Por enquanto, valeu a Luta. Por enquanto, valeu a peleja e a demonstração de que unidos podemos, apesar de todas as forças contrárias, fazer valer direitos em defesa dos trabalhadores.

Juntos somos mais fortes!