Sob vaias de servidores, o Projeto de Lei Complementar 41.5/2015 foi aprovado por maioria nesta manhã (10) durante sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Desta forma, proposta será votada ainda na tarde desta quinta-feira em uma sessão extraordinária.
Novamente houve tumulto e conflito entre servidores e policiais. A entrada dos trabalhadores foi permitida dentro do Plenário, mas com capacidade limitada a 90 pessoas e somente na galeria inferior.
Durante as discussões, manifestantes entoaram palavras de ordem e levantaram cartazes com os nomes dos parlamentares favoráveis à proposta.
Os deputados Dirceu Dresch (PT), Fernando Coruja (PMDB) e Luciane Carminatti (PT), que votaram contra, repudiaram o regime de urgência e a apresentação de mais uma subemenda ao projeto, caracterizando a manobra do governo como uma “pedalada” para fechar as contas públicas. Rodrigo Minotti (PDT) também votou contra.
“Novamente me manifesto contrária. Estão nos negando tempo para analisar o projeto com a devida atenção que merece. Precisamos de mais transparência, afinal serão 129 mil servidores afetados pela mudança”, evidenciou Carminatti. Coruja ainda lembrou que a fusão de fundos já foi tentada por outros Estados, sem sucesso.
“Em 9 anos que estou aqui, nunca vi um fim de ano desses. Viramos um cartório do Governo. A constituição é clara: não podemos juntar os fundos, meu voto é contra””, finalizou Dresch.
O projeto do Poder Executivo aumenta as alíquotas previdenciárias pagas pelos servidores estaduais, com a emenda substitutiva que acaba com o Fundo Previdenciário criado em 2008 e transfere todos os funcionários para o Fundo Financeiro.