O PLC 14.2/2016 que trata, entre outros assuntos, da terceirização de Assistentes Sociais e Psicólogos será apreciado apenas na próxima terça-feira (26/09) na Comissão de Trabalho e Serviço Público.
A própria Defensoria Pública já apontou uma série de irregularidades no Projeto de Lei e todos estão convocados para participar da próxima reunião na Comissão da ALESC.
A participação de todos é fundamental neste momento. O trabalho do SINJUSC e de todos que são contrários à terceirização conseguiu transferir para a próxima semana a apreciação na Comissão de Trabalho. Após apreciada nesta Comissão, segundo informes de assessorias dos Deputados, o PLC seguirá novamente para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário, uma vez que houve alteração da redação na Comissão de Finanças.
O Tribunal de Justiça, por meio de emenda do líder do Governo, Deputado Darci de Matos, pede a reinclusão da alínea “b” da terceirização. A vitória que suprimiu esta alínea na Comissão de Finanças e de Trabalho (com a realização da Audiência Pública contra a terceirização), ainda não garante qualquer questão para os trabalhadores.
É necessário a contratação de mais trabalhadores, principalmente de Psicólogos e Assistentes Sociais, a fim de solucionar o problema, o mais brevemente possível. Qualquer procedimento diferente da convocação e nomeação de trabalhadores concursados apenas protelará e manterá os problemas vividos hoje dentro do judiciário e que afetam consideravelmente a população catarinense. Todos rumo à ALESC!