Em relatório recente enviado ao SINJUSC, plantonistas de uma das regiões situadas no litoral atestam mais uma vez a inviabilidade da regionalização implantada a quase um ano e apelam por mudanças: “esse texto é um grito de SOCORRO, do jeito que está não dá pra continuar, é DESUMANO”.
Por isso, no próximo dia 16 de junho, às 14 horas, enquanto a diretoria do SINJUSC estiver na Mesa Permanente de Negociação com os interlocutores do Tribunal, a categoria precisa demonstrar força e PARTICIPAR DA VIGÍLIA ONLINE quando serão apresentados os resultados da pesquisa “Os impactos psicossociais do trabalho não presencial no judiciário” feita por meio da parceria entre o NEPPOT/UFSC e o SINJUSC. Inscreva-se CLICANDO AQUI.
LIBERAÇÃO DO EXPEDIENTE REGULAR, TREINAMENTO E DIMINUIÇÃO DAS REGIÕES
De acordo com o relato, em parte por conta da vocação turística da região, pelo menos 25 procedimentos são realizados todos os finais de semanas por basicamente duas pessoas que não necessariamente possuem experiência em direito criminal, matéria que representa a esmagadora maioria das atividades de plantão.
À necessidade de se “auto educar” em direito criminal se soma a falta de treinamento generalizada sobre os procedimentos e a alimentação dos diversos sistemas (SEEU, rol de antecedentes do CGJ e do PR, SISTAC, BNMP e outros) causando uma sobrecarga que fica ainda pior quando os cadastros de procedimentos das delegacias chegam incompletos e quando os plantonistas do sistema prisional não possuem acesso ao EPROC ou mesmo não atendem o telefone, dois problemas muito comuns.
Tudo isso acaba deixando os plantonistas do judiciário privados de sono e alimentação por muitas horas seguidas, sob forte estresse prolongado causado também pelo medo de responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por conta de eventual erro provocado pelo cansaço e sobrecarga continuada.
Dentre as mudanças sugeridas pelo relatório estão a liberação dos plantonistas do expediente regular que vai de 12h às 19h, a divisão das regiões em áreas menores e adoção normas padrão de contato e troca de informações com presídios e delegacias.
As mudanças sugeridas no último parágrafo não alcançam nem o mínimo que seria necessário.
Antes da regionalização o plantão já era muito ruim. Não era remunerado, havia sobrecarga de trabalho e falta de especialização. À época, a categoria lutava pela reformulação com a remuneração e folga correspondente. Não avançamos.
Em resposta, o TJSC “pensando que o servidor é prego, martelou mais forte”. Solenemente (para quem acompanhou a sessão que aprovou a Resolução do Plantão), nos impôs obrigação da qual NÃO CONCORDAMOS. Ora, é possível ser mais ilegítimo e injusto?
Atualmente, para iniciar qualquer discussão sobre o plantão, deveríamos partir da situação anterior à malfadada Resolução do Plantão. No mínimo e urgente, o plantão deveria a voltar às comarcas, isto é, cada comarca com seu plantão.
Os colegas que já fizeram o plantão regionalizado sabem o “inferno” que é. Há casos de privação da alimentação, sono e convívio familiar. Além disso, há situação particular daqueles que tem filhos pequenos, idosos e outras pessoas sob seus cuidados, que são negligenciados no “inferno” do plantão regional. Nem é preciso falar dos detalhes como a falta de especialização, comunicação e suporte ao plantonista.
Esse “plantão infernal” é uma afronta inadmissível aos direitos fundamentais feita sob o beneplácito do Tribunal da Justiça Catarinense.
Senhore(a)s, é nosso dever bradar, mobilizar e lutar contra essa absurda condição de trabalho.
Trabalhar no expediente normal e ainda no plantão, sem descanso, por 7 dias, não há qualquer senso de humanidade nisso. Se o CNJ não for acionado então creio que continuará assim. Cabe ao sindicato acionar com urgência.