Menos Justiça para o Povo Catarinense
O Tribunal de Justiça, por meio do seu Conselho da Magistratura, está decidindo sobre os plantões judiciais que buscam manter a justiça trabalhando 24 horas por dia para o povo catarinense. Mas a proposta do Tribunal agora é de te fazer andar dezenas de quilômetros para ter seus direitos garantidos.
Antes bastava ir ao fórum de sua comarca reivindicar o seu direito para o plantonista ou ao juiz. Agora com o plantão judicial regionalizado você terá que se deslocar dezenas de quilômetros para uma outra comarca (que atenderá todas de uma região) para poder ser atendido judicialmente.
Além disso, o trabalhador plantonista também terá que se deslocar muitos quilômetros para atender você. E você sabia que plantonista hoje no judiciário não ganha nenhum centavo para cumprir sua tarefa nas madrugadas, nos finais de semana e feriados. Ele não pode se deslocar para fora da região, não pode se divertir numa festa, não pode viajar pra relaxar com a família. Ele fica à disposição para atender as demandas urgentes na sua cidade. Seu único benefício é ter 48 horas de folga por ter ficado à disposição do judiciário e da população por 119 horas (isso somente quando há folga no quadro de servidores, uma raridade dentro do judiciário). Ou seja, uma injustiça com o trabalhador.
Se o Tribunal de Justiça decidir por reduzir o número de comarcas ele aumentará o volume de trabalho para essa pessoa plantonista que ficará sobrecarregada. Afinal de contas o plantão que antes era cumprido apenas para aquela comarca, agora será regionalizado. Ou seja, uma comarca sede assumirá todo o volume de trabalho que antes era distribuído.
Partes, advogados, trabalhadores, policiais civis, policiais militares, delegados, promotores e juízes sofrerão com o novo formato de plantão que quer se implementar. Você cidadão catarinense continuará pagando caro e agora com plantonistas sobrecarregados de tarefas e menos felizes em cumprir seus deveres. Por isso convidamos você também para protestar contra essa medida.
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de SC (SINJUSC)
Esta carta pode ser baixada aqui e entregue no dia da paralisação à população, que esteja em atendimento nos fóruns!