Os três principais telejornais do Estado de Santa Catarina repercutiram o caso da contratação de cargos comissionados sem concursos pelo TJSC. Foram mais de 12 minutos de matérias no Jornal do Almoço (27/02), no Bom dia Santa Catarina (27/02) e no NSC Notícias (26/02 e 27/02). Outro detalhe é que as reportagens foram exibidas coladas na programação nacional (novela, esporte), ou seja, nos picos de audiência.
Somente depois de duas reportagens (10 minutos) é que o TJSC deu as caras para se explicar. E, ainda por cima, não conseguiu. As respostas foram vagas, nada republicanas e, para completar, colocou uma faca no pescoço dos comissionados ao dizer que estes podem ser exonerados com facilidade, a qualquer tempo.
Que o judiciário precisa de mais gente para trabalhar, todos sabemos. Mas a forma com que o TJSC pretende fazer isso é altamente questionável, pois prioriza a exceção, e não a regra do concurso. Não basta cumprir a LRF, tem que se cumprir a regra do concurso prevista na Constituição. Além disso, contratar 462 Analistas Jurídicos, por exemplo, seria aproximadamente 10 milhões mais barato para os cofres públicos (cada Analista “custa” 120 mil ao ano para o Tribunal).
Na verdade, a medida serve para atender uma demanda da magistratura, o que não se confunde com a melhoria na prestação jurisdicional. Enquanto isso, o TJSC sequer veiculou aproveitar os trabalhadores altamente qualificados que já existem no quadro, ou mesmo priorizou a ocupação destes novos cargos por concursados efetivos.
A categoria aguarda respostas. Com a palavra, o Tribunal.
Veja a íntegra das matérias:
