A votação do Projeto de Lei Complementar 41.5/2015 , que reajusta alíquotas da previdência, foi adiada para a próxima quinta-feira (10). O encaminhamento foi tomado hoje (3) durante reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação (CFT) e de Trabalho, Administração e Serviço Público, onde os parlamentares presentes solicitaram pedido de vista coletivo. A sessão foi acompanhada pela diretoria do SINJUSC e servidores, que protestaram contra a proposta.
Mesmo sem ir à votação, relatores das três comissões se manifestaram pela aprovação, acatando emenda substitutiva global proposta ontem, pelo Governo do Estado. As alterações sugeridas, segundo matéria do Diário Catarinense, visa extinguir o fundo previdenciário criado em 2008, juntar os 13,7 mil funcionários contratados depois dessa data aos demais 54,6 mil servidores em um único grupo e utilizar os R$ 800 milhões em caixa no Iprev para pagar aposentadorias ao longo de 2016. O referido jornal tratou a mudança “como radical”. Clique aqui e leia a matéria completa.
Durante a discussão de hoje, a única parlamentar que se mostrou contrária à proposta foi a deputada Luciana Carminatti, criticando o regime de urgência e defendendo mais tempo para analisar a proposta e seus reflexos.
“Estamos sendo impedidos de debater o assunto profundamente. O tema merece mais atenção, tempo e informação para discussão”, argumentou a deputada ao referendar que o projeto deu entrada na casa em 23 de novembro e após 11 dias, já foi para discussão em três comissões em um único dia.
Além disso, as comissões aprovaram um cronograma de tramitação, onde até a próxima terça-feira (8) os parlamentares poderão apresentar emendas, que serão analisadas pelos relatores. Caso aprovada, ainda, durante a nova sessão conjunta, proposta deve ir a Plenário antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 18 de dezembro.
Segundo expectativa da própria casa legislativa, o projeto deveria ter sido votado na terça-feira (1) na CCJ, no entanto, conforme informado pelo SINJUSC, a apreciação foi, também, adiada porque o relator da proposta no colegiado, Silvio Dreveck (PP), não finalizou seu voto devido a impasse jurídico. O texto, então, voltou para o Centro Administrativo diante da interpretação de que não podem ser cobradas alíquotas diferenciadas dos funcionários contratados antes e depois de 2008, como prevê a proposta.
Mobilização
O Fórum dos Servidores e Empregados Públicos de Santa Catarina, compostos por 8 sindicatos, incluindo o SINJUSC, deve se reunir ainda nesta tarde para discutir quais as ações que serão tomadas para coibir o que os servidores têm chamado de pacote de maldades do “governo Raimundo Colombo. A denominação, inclusive, foi pauta de matéria da deputada Carminatti. No texto, Luciane faz duas críticas ao novo tratoraço do governo do Estado e questiona a falta de transparência na gestão do novo Fundo de Previdência dos servidores estaduais, aprovado pela Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (02). Clique aqui e acesse o conteúdo opinativo.