A votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 35.7/2015, que cria o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais, o SCPrev, foi adiada para a próxima quarta-feira, devido pedido de vista feito pelos deputados Dirceu Dresch (PT) e Fernando Coruja (PMDB). A solicitação foi feita ontem, dia 25, durante reunião conjunta das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
A Diretoria do SINJUSC esteve presente durante a sessão, que foi marcada pela presença de servidores em protesto contra a proposta. Alguns atiraram papéis e farinha nos deputados.
Entendo o projeto
Segundo a Agência Alesc, o SCPrev consiste em um novo sistema de previdência estadual que será destinado aos futuros servidores públicos, mas que poderá ter a adesão dos servidores da ativa. Pela proposta, eles deverão contribuir com o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) até um teto salarial, no mesmo valor estabelecido pelo INSS (atualmente em R$ 4.663,75). Os funcionários cujos salários forem superiores a esse teto poderão contribuir com um fundo complementar que será criado, o SCPrev, caso queiram manter sua aposentadoria com valor superior ao teto que será pago pelo Iprev. A alíquota para o Iprev prossegue a mesma paga atualmente: 11% dos vencimentos do servidor, além da contrapartida de 11% do Estado. Para o SCPrev, essa alíquota será de 8%, com a mesma contrapartida do Estado.