Em decorrência de dúvidas orçamentárias entre o relatório do Desembargador Fernando Carioni e a posição do Desembargador Torres Marques, a votação do Novo Plano de Cargos e Salários (NPCS) no Conselho de Gestão do TJSC foi adiada com pedido de diligência aprovada por maioria. Com isso, a apreciação da matéria ocorrerá no dia 25 de janeiro, em sessão extraordinária. O encaminhamento dado hoje (11) objetiva cotejar dados conflitantes de números.
O impasse ocorreu logo após a leitura do relatório do processo, pelo relator, Desembargador Fernando Carionoi – que votou pela aprovação do projeto (clique aqui e baixe o relatório). O presidente eleito, Desembargador José Antônio Torres Marques, apresentou valores divergentes aos apresentados no plano, projeções exorbitantes, se comparadas às mencionadas pelo relator em seu voto. Ao final da exposição, desembargador Torres Marques manifestou pela rejeição da matéria.
Além disso, a equipe técnica do TJSC que estudou o plano junto com os técnicos do SINJUSC e subsidiou o relator no seu voto, enviou ontem ao final do dia, ao Desembargador Carioni um documento com novas informações orçamentárias, alegando não haver aporte financeiro para implementar o plano.
Ao analisar os pontos conflitantes, o Desembargador Carioni argumentou que ocorreram várias reuniões entre as equipes para se chegar ao denominador comum. “Por isso, nada altera os reflexos do projeto. Está tudo incorporado”, defendeu o Desembargador Carioni.
Após as devidas explicações, iniciaram-se os debates sobre a forma que a apreciação seria conduzida. Ao final foram feitas três propostas, pedido de vista, diligência ou rejeição da matéria.
A hipótese de diligência foi levantada pelo conselheiro Ricardo Fontes, que na sua opinião, as demandas atuais do Judiciário devem ser resolvidas agora no momento de crise, para depois serem implantadas. “A diligência é uma alternativa para apurar as divergências discutidas”, afirmou.
Ademais, também foi deliberado que os novos aprofundamentos devem ser apresentados e enviados aos membros do Conselho até o dia 20 de janeiro. O trabalho será capitaneado pela Asplan.
Na semana que segue, o SINJUSC vai avaliar os dois votos, objetivando justificar ao Conselho as divergências.