PEC 66/23 é menos uma preocupação na audiência de 5 de novembro na Alesc

Na terça, 29 de outubro, parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados acompanharam o relatório do deputado federal Darci de Matos (PSD) que retirou os artigos da PEC 66/23 que “obrigavam” governadores e prefeitos a piorar as condições de acesso e reduzir os benefícios de aposentadorias das trabalhadoras e trabalhadoras dos serviços públicos de Estados e Municípios.

Dirigentes que fazem parte do Fórum avaliam que parlamentares de direita como Darci de Matos do PSD, partido que mais elegeu prefeitos (887) nas últimas eleições, preferiram não enfrentar a mobilização das categorias dos serviços públicos para aprovar o refinanciamento e o aumento do prazo para pagamento de dívidas de Estados e Munícipios.

PARTICIPE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 5/11 NA ALESC

Com a PEC 66/23 “fora do caminho”, a audiência pública articulada pelo Fórum Catarinense para a próxima terça, dia 5 de novembro, às 10h, na Alesc, deve focar nas luta pelo fim do confisco de aposentadas, aposentados e pensionistas em Santa Catarina e na Constituição Federal. Filiada e filiado do SINJUSC que vem de fora da Grande Florianópolis para participar da audiência precisa preencher o formulário para transporte e hospedagem clicando AQUI.

Durante a audiência pública intitulada “Panorama dos Serviços Públicos em Santa Catarina”, o Dieese vai apresentar o Atlas dos Serviços Públicos que traz informações como a evolução do número de trabalhadores dos serviços públicos, a relação desse número com a população do Estado e a variação dos investimentos feitos no setor através dos anos.   

Com base nessas informações, militantes, sindicalistas e parlamentares discutem a melhor linha de ação para defender os direitos já conquistados, mas para avançar na luta por mais garantias que reflitam positivamente na prestação dos serviços públicos municipais, estaduais e federais para a população que reside em Santa Catarina.