Um dos pontos da pauta da data-base 2023 que será discutida na assembleia do próximo dia 20 de abril (INSCREVA-SE CLICANDO AQUI) é o chamado “Plantão Regionalizado”, que, de acordo com cálculos do DIEESE, só em 2023, pode gerar um passivo trabalhista de R$ 36.782.424,64 para o TJSC.
O cálculo foi feito a partir do número presumido de profissionais que trabalham em cada plantão semanal: 32 plantonistas em atividade cartorária e 43 oficiais plantonistas para todo o Estado. Na estimativa, utilizaram-se as referências do meio da tabela: 8E, Dasu 5 e 11E.
A proposta do SINJUSC segue sendo a constituição de uma mesa paritária para debater uma saída salubre para a categoria e, ao mesmo tempo, economicamente segura para o Tribunal, que atualmente não remunera 111 das 175 horas trabalhadas de maneira ininterrupta nos plantões.
FOLGA NÃO COMPENSA E HORAS NOTURNAS NÃO SÃO COMPUTADAS
Outra questão trazida à luz pelo levantamento do DIEESE foi o fato do Tribunal “compensar” essas 111 horas não remuneradas com 9 dias de folga, que somam apenas 63 horas, deixando 48 horas trabalhadas no “limbo”.
O relatório ressalta ainda que o cômputo das horas noturnas também não está sendo feito. Nos termos dos arts. 30 e 89 da Lei Estadual nº 6.745/85 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), o trabalho prestado entre 22h e 6h do dia seguinte é considerado noturno e deve ser remunerado com adicional de 25%.
PLANTÃO SUBMETE CATEGORIA A 175 HORAS ININTERRUPTAS DE TRABALHO
O Plantão no Tribunal tem início na quarta-feira, a partir das 19h (depois do expediente de 7 horas iniciado às 12h do mesmo dia), e se encerra na quarta-feira seguinte, às 12h, quando é seguido pelo expediente do dia (que, via de regra, vai até às 19h). Tem-se, assim, 175 horas de trabalho ininterrupto.
Somente oTJSC mesmo não paga esse sobreaviso “plantão judiciário” trabalhamos de graça e ainda arcamos com custos de combustível, telefone, energia elétrica, papel etc. Enquanto isso no executivo, sevidores mais que dobram seus salários com o devido pagamento de sobreaviso e hora plantão.