O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentará nessa semana, o parecer à proposta de emenda constitucional (PEC 32), sem incluir os militares. A intenção é votar a PEC na primeira semana de setembro na comissão especial e então levá-la ao plenário da Câmara.
PEC 32 transforma serviço público em mercadoria
De acordo com o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior,a “reforma” administrativa pretende restringir o papel do Estado, que atuaria de maneira “subsidiária” à iniciativa privada. Ou seja, só atuaria nas áreas e locais em que as empresas privadas não tiverem interesse. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 também acaba com a estabilidade dos servidores. Desse modo, coloca em xeque a continuidade de políticas públicas importantes. Além disso, ao ampliar as possibilidades de contratação sem concurso público, marca um retorno à lógica clientelista.
Além dos riscos apontados, a PEC 32 também altera a relação entre os poderes. Se aprovada, o Executivo poderia extinguir ministérios, autarquias e empresas públicas – até mesmo universidades –, sem necessitar da aprovação do Congresso.
Governo terá de explicar ao TCU cálculos da reforma administrativa
“Essa reforma retira direitos dos servidores, acaba com a estabilidade e amplia poderes do Executivo. Vai reconstruindo um Brasil que a gente deixou para trás há muito tempo, desde a Constituição de 1988″, diz Fausto. “A busca por um Estado democrático, social e de direito passa necessariamente por um Estado forte e organizado, com servidores públicos concursados e estáveis. Pois são eles que efetivam um conjunto de direitos sociais para a população.”
Fake news
Por outro lado, o diretor do Dieese também classifica como fake news as narrativas que retratam o servidor público como privilegiados. Ele destaca, por exemplo, que o servidor não tem direito a hora extra, FGTS ou seguro-desemprego, justamente em função da estabilidade. Sua esmagadora maioria é composta de servidores municipais que atuam nas áreas da saúde e educação. Além disso, cerca de 80% do funcionalismo ganha até quatro salários mínimos.
É HORA DE MOBILIZAR!
O SINJUSC conclama os servidores e servidoras a remeter mensagens aos deputados e deputadas Federais de SC. Não podemos permitir que aconteça com a Reforma do Bolsonaro – PEC 32 o mesmo que ocorreu com a Reforma da Previdência, do governo Moisés. Acesse o banner “Na Pressão contra a PEC 32”, e envie sua mensagem!