O Órgão Especial do Tribunal de Justiça deve votar em breve o fim dos plantões judiciais em dia de semana, mantendo apenas nos feriados e aos finais de semana. A informação foi dada pelo desembargador Altamiro de Oliveira, membro do Conselho da Magistratura do TJSC e relator do processo que trata dos plantões. Segundo intenção do Tribunal, servidores plantonistas do fim de semana terão direito a dois dias de folgas.
O SINJUSC defende o fim do plantão durante a semana, mas lembra o Tribunal sobre o déficit de horas a serem compensadas ou indenizadas, que até abril deste ano somavam 86.748 dias. Não se pode esquecer esse passivo, que é direito de cada plantonista que abdicou do seu lazer, tempo de estudos ou tempo com a família para ficar à disposição do Tribunal.
O Sindicato defende a indenização/folgas dessas horas e das próximas feitas aos finais de semana. O SINJUSC sabe da dificuldade dos trabalhadores gozarem folgas, devido à falta de pessoal.
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Justo é quitar os quase 90 mil dias de folgas e com o novo modelo de plantão, dar o direito de o trabalhador gozar ou receber os dias. Para isso, reposição de quadro também é necessária.
O Sindicato segue conversando com os outros membros do Conselho da Magistratura, agora responsável por resolver os plantões, para se certificar que a proposta seja viável à categoria e também, sempre reforçar sobre os passivos.
Nesta segunda-feira, dia 3, a diretoria do SINJUSC também reuniu-se com o Desembargador Júlio César Knoll para tratar desta pauta.