Conforme publicado no Diário da Justiça Eletrônico (página 2, item 14), a minuta do Projeto de Lei da “quebra do limitador” proposta pelo TJSC está na pauta da sessão do Órgão Especial de quarta, 6 de setembro.
A sessão, que será acompanhada pela diretoria e assessores jurídicos do SINJUSC, começa às 9h da manhã e também pode ser assistida pelo canal do Youtube oficial do TJSC. Fique atento, o link para assistir a sessão fica no topo da página marcado com um tarja vermelha onde se vê escrito: “ao vivo”.
DÚVIDAS SOBRE A “QUEBRA” DO TJSC?
Em virtude de uma série de questionamentos acerca do tema nas redes e no site do SINJUSC, a diretoria da entidade está reunindo todas as dúvidas da categoria sobre o projeto de “quebra do limitador” do Tribunal e seus impactos funcionais para encaminhá-las à administração. Envie a sua pergunta por meio do preenchimento de formulário online clicando AQUI.
Leia também: Administração absorve sugestões da diretoria do SINJUSC ao Projeto da quebra e Editorial: Sobre a quebra do limitador.
Minha pergunta/dúvida seria sobre a GANS. Sou formada em Direito e trabalho em cartório. Hoje recebo 20% de adicional, com a GANS passarei a receber 50% do valor da 7A? Isso será de forma automática aos formados em Direito ou ficará “a critério” do juiz?
Temo que essa concessão seja apenas para “alguns” e deixe outros de fora. O juiz pode se negar a conceder essa gratificação aos TJAS de cartório? Haverá alguma alteração nas atividades desenvolvidas pelos servidores? Haverá limitação de concessão por setor? Eu gostaria muito de que esse projeto fosse aplicado a todos os servidores formados em Direito.
Olá Márcia! Por favor, envie suas dúvidas por meio do formulário (https://bit.ly/duvidasGANS) para que a diretoria possa fazer o questionamento à administração do TJSC! Obrigado!
Gostaria de saber se caso seja aprovado o projeto de lei, ele vai ser aplicado no edital que já está em andamento (inclusive com candidatos já nomeados) ou se terá efeito prospectivos (aos próximos editais, como já aconteceu em outras ocasiões no passado que havia PL e edital em andamento, por exemplo, a época da lei de remoção)
Boa tarde Arnaldo! Por favor, envie suas dúvidas por meio do formulário (https://bit.ly/duvidasGANS) para que a diretoria possa fazer o questionamento à administração do TJSC! Obrigado!
E sobre o plantão? Não era pra ter a revisão da regulamentação pelo tj em agosto?
Sim Roger e a diretoria do SINJUSC segue cobrando a administração. Assim que houver novidade em relação ao plantão, divulgaremos aqui no site e nas redes do Sindicato.
Muito obrigado pelo retorno!
Nada é quebra alguma isso que passou. Isso aí é pagar artigo 85 para todos com outro nome.
É importante observar, Maria, que essa proposta de “quebra do limitador” é do TJSC. A diretoria do SINJUSC segue incidindo para que todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores do TJSC tenham perspectivas de ascensão na carreira. A reestruturação de cargos e funções também faz parte da pauta aprovada pela categoria em assembleia e segue sendo perseguida pela diretoria!
Por que a pergunta que eu faço nunca é publicada? Enfim…
Olá Márica! Por favor, envie suas dúvidas sobre a quebra por meio do formulário (https://bit.ly/duvidasGANS) para que a diretoria possa fazer o questionamento à administração do TJSC! Obrigado!
Sobre a gratificação de 50%, um AAA com nível superior em Direito e que não exerce função gratificada. Será contemplado?
Por favor Joride, envie suas dúvidas sobre a quebra por meio do formulário (https://bit.ly/duvidasGANS) para que a diretoria possa fazer o questionamento à administração do TJSC! Obrigado!
Pelo visto não quebrou nada.
Bom dia, acredito que somente os TJA serão beneficiados com essa GANS . os restantes, os agentes, ficam no mesmo. Segundo o PL quebra.
Em breve, o TJSC vai responder várias perguntas que a diretoria coletou junto à categoria e vai repassar para a administração! Assim que tivermos as respostas, veicularemos aqui na página do SINJUSC na internet!
Com o PL da maneira que está, haverá a possibilidade dos TJAs ascenderem aos níveis de níveis de referência 10, 11 e 12?
Não Junior. Aliás, isso nunca foi proposto, pois é inconstitucional. A proposta da categoria era criar novas referencias para cada grupo da tabela de vencimentos, mas o TJSC não encaminhou dessa maneira.