Na prática, oficias de justiça e da infância do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) não têm horário, trabalham por demanda. Os mandados distribuídos diariamente pela Central para cada oficial variam em quantidade e complexidade conforme a demanda, ou seja, em um dia pode haver 5 e outro podem ser 20 mandados.
De uma maneira geral, o prazo para cumprimento do mandado é de trinta dias, mas isso varia conforme o tipo de mandado. Uma medida protetiva, por exemplo, precisa ser cumprida em até 48 horas. No caso de uma intimação, o prazo vai variar conforme a data da audiência, visto que quem recebe a intimação precisa saber da audiência com alguma antecedência.
Um dos problemas colocados por essa parcela da categoria diz respeito à sobreposição de plantões. Isso porque além do plantão regionalizado que pode ir de segunda a sexta ou de sexta a segunda, existe o chamado “plantão diário”. Este último escala um(a) oficial que durante a semana, segunda a sexta, fica responsável pelos mandados mais urgentes durante o horário de expediente forense, 12h às 19h, dentro da circunscrição da comarca.
Por vezes, a data do plantão regionalizado coincide com o plantão diário, multiplicando a carga de trabalho, aumentando ainda mais o estresse emocional e ampliando a possibilidade de erros e atrasos. Oficiais, a exemplo de colegas dos Fóruns, também trabalham constantemente sob a ameaça de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado por causa de um erro provocado pela pesada carga de trabalho.
A impressão dos mandados é outro obstáculo, pois como o trabalho, na prática, é realizado de acordo com a demanda, a maioria aguarda a distribuição dos mandados em casa, mas é obrigado a passar no Fórum para imprimir os mandados. Aqueles que optam por imprimir, às vezes, centenas de páginas em casa, precisam arcar com os custos do equipamento, papel, tinta e energia, pois o Tribunal não ressarce esse gasto.
AUTOGERENCIAMENTO SUBORDINADO
Tudo isso é gerenciado pelo(a) oficial, ou seja, cabe a cada um definir qual a ordem de cumprimento, calcular distância e horários, programar a manutenção do veículo, solicitar acompanhamento da Polícia Militar quando necessário e gerenciar o próprio horário. Essa gestão que o(a) próprio(a) oficial faz de si é mais uma função que não é remunerada.
Especificamente essa questão do cumprimento, por exemplo, de mandados de prisão, que necessitam do acompanhamento da Polícia Militar, geram a dificuldade de que o(a) oficial precisa se adaptar aos horários em que haverá contingente e viatura policiais disponíveis para o cumprimento. Há relatos de busca e apreensão de veículos que obriga oficiais a se exporem ao risco do cumprimento do mandado acompanhados apenas do pessoal da empresa interessada em reaver o bem.
AUXÍLIO DILIGÊNCIA É INSUFICIENTE
O Auxílio Diligência, indenização para o pagamento de combustível e despesas com transporte, serve para suprir a inexistência de uma frota do PJSC para atender oficiais. Mas o auxílio é, muitas vezes, insuficiente quando, por exemplo, é necessário trocar peças desgastadas e mesmo reformar o carro quando acontece um acidente durante o cumprimento de um mandado.
PLANTÃO AMPLIA A CARGA E TRAZ PREJUÍZOS À SAÚDE DE OFICIAIS
No plantão regionalizado surgem outros problemas como o aumento da carga de mandados, a extensão das regiões que agrupam várias comarcas, o fato de o(a) oficial não conhecer as áreas de risco que ficam fora da comarca de origem, a atualização dos contatos com outros órgãos como a Polícia e lugares que não foram mapeados pelos aplicativos de geolocalização piorando ainda mais uma situação já complicada.
Tudo isso obriga oficiais a fazerem jornadas que superam aquela estipulada pelo PJSC sem receber a remuneração pelo trabalho a mais. De acordo com um dos oficiais entrevistados para a produção desta reportagem “eu desenvolvi uma gastrite por causa da incerteza. Nunca se sabe a quantidade e a dificuldade para o cumprimento dos mandados e isso causa uma ansiedade que o nosso corpo sente. Hoje, a única limitação de trabalho para oficias do PJSC é a nossa saúde, pois a gente é obrigado a trabalhar até não aguentar mais”.
De fato enfrentamos todas essas questões e ainda outras, particulares de cada comarca.
A questão do auxílio diligência é um problema urgente, pois somos os unicos servidores que colocamos a disposição do TJ um patrimônio de alto valor para trabalho e não somos ressarcidos por isso. Como dito no artigo, mal custeamos as despesas decorrentes do uso em favor do TJ.
Em outro tópico, gostaria de saber se já previsão de pagamento das promoções atrasadas. Ainda não recebi o atrasado relativo a janeiro de 2024.
Olá, Daniel. A informação que obtivemos da DGA foi que o Tribunal está trabalhando para colocar todas as promoções em dia até o final do ano. A diretoria do SINJUSC está atenta e segue cobrando!
Isso sem contar a obrigatoriedade de substituições que acarretam o dobro da carga de trabalho e acabam adoecendo o servidor.
Faltou informar que recebemos mandados até o último dia antes de férias e licenças, o que sempre acarreta a perda de dias que deveriam ser gozados em dias trabalhados sem remuneração e ainda por cima fora de qualquer escala de trabalho.
Sofremos com endereços e telefones errados
Sinjusc como está o sei que trata do aumento do valor da gratificação de risco para todos os servidores?
Nelson, atualmente a questão está com o Diretor-Geral Administrativo para ser tratada na Mesa de Negociação. Mas o tema só deve ser retomado na Mesa depois da conclusão do processo de negociação da reestruturação da tabela salarial.
E o que houve com a mesa de setembro?
A administração não tinha uma resposta em relação a proposta apresentada pela categoria por meio do SINJUSC!
Ou seja, estão enrolando para não ir à ALESC neste ano
Faz o G sinjusc!!!! GREVE neles!!!!