O final do percurso de debates do 8º Congresso dos trabalhadores e trabalhadoras do judiciário catarinense teve como palestrantes o membro do Conselho Nacional de Justiça e juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Luciano Frota e Volnei Rosalen, oficial de justiça, ex-presidente do SINJUSC e professor da UFSC. Na ocasião foi abordado o tema “Judiciário brasileiro no século 21”.
Ambos estudiosos da Direito, Frota e Rosalen destacaram temas atuais, como a politização do judiciário e a judicialização da política.
Rosalen pontuou temas recorrentes nos últimos 30 anos, como o excesso de processos no judiciário; a visão de que há muito demora no judiciário; a necessidade de investir em conciliação e modernização; a judicialização da política e ativismo judicial.
Para ele, o discurso oficial vai em direção dos interesses baixo corporativistas o que acaba direcionando as políticas públicas do judiciário. Frisou que os servidores estão em uma redoma, presos ao judiciário. Eles já são conscientes de que não há justiça, mas continuam porque estão inseridos no meio de produção, concordam com o sistema e se beneficiam dele.
O professor de Direito postulou que o judiciário brasileiro é pouco ou nada republicano. Isso porque muitos dos seus integrantes não querem modificar privilégios. Ele disse ainda que o judiciário é autoritário e elitista, não quer reduzir conflito ou processo, mas gerir os conflitos sociais.
O Conselheiro do CNJ, Luciano Frota, concordou com Rosalen ao constatar que o judiciário do século 21 já existe, é o atual.
Frota lembrou que o Brasil vive em momento de perplexidade em todas as áreas e que a crítica ao judiciário é necessária, mas o discurso autoritário que é muito nocivo. Lembrou que a reforma trabalhista de Temer danificou o regime de proteção do trabalhador e a CLT, retirando direitos e conquistas do trabalhador e da trabalhadora. Lembrou que a ameaça à perda de direitos, na reforma trabalhista e da Previdência alcançam o serviço público.
A respeito do elitismo, Frota frisou que o próprio judiciário já se constituiu de forma elitista, em vista da herança do patrimonialismo e da cultura escravocrata. A cultura brasileira o torna mais subserviente aos interesses das elites dirigentes.
Sobre a questão da politização do judiciário, a Constituição de 1988 foi importante para garantir a democracia. Porém, ela acabou por politizar o judiciário, criar o ativismo judicial. Mas esse judiciário se viu ineficiente para atender as demandas da sociedade. Segundo o conselheiro, a proposta de reforma do judiciário é o resultado da união de um crise fabricada e uma crise real, a primeira pautada pela ideia de que o judiciário quer criar políticas públicas e a segunda baseada na verificação da morosidade e problemas reais desse poder.
O 8º Congresso termina nesse sábado, 4 de maio. Pela manhã serão debatidos, em grupo, os temas apresentados durante o evento, e depois, apresentadas propostas por área para a pauta da categoria e para a próxima gestão do SINJUSC. Na tarde, a assembleia delibera sobre a pauta da categoria a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça, e propõe metas para a próxima direção sindical.
(Fotos de Osíris Duarte, jornalista SC02538JP – Texto de Vaniucha Moraes, jornalista (SC02959JP) e Doutora em Sociologia Política e Mestre em Jornalismo pela UFSC – Revisão e Edição por Rubens Lunge, Especialista em Comunicação pela Universidade Metodista de SP, jornalista MtB 5567/RS)
