A luta pela Democratização dos Tribunais de Contas ganhou reforço especial como novos apoiadores, dos aposentados e pensionistas do judiciário de Santa Catarina. Reunidos nesta semana no 13º Encontro da Experiência, o apoio foi aprovado pela Plenária do Núcleo dos Aposentados e Pensionistas (NAP). O número recorde de mais de 350 participantes aprovaram a coleta de assinaturas do abaixo-assinado da iniciativa popular que reivindica a participação do povo mediante eleição direta dos conselheiros dos TCEs.
As assinaturas passam as ser colhidas nos encontros regionais. O próximo já está agendado para a Comarca de Criciúma no Sul do Estado. Aposentados da região estão organizando a reunião e, em breve, o dia e horário serão divulgados.
O Tribunal de Contas é o órgão que aprova ou não, a aposentadoria de trabalhadores públicos e fiscaliza as finanças do Tribunal de Justiça, por exemplo. Hoje, o controle disso está nas mãos de indicados políticos, afastando qualquer possibilidade de envolvimento do cidadão nas decisões. O movimento pede exatamente o contrário disso. A iniciativa, que já circula nas redes sociais, visa coletar 51 mil assinaturas em Projeto de Lei Popular para eleição direta dos conselheiros do TCE. Assine AQUI o abaixo-assinado.
O principal objetivo é mudar o artigo 61 da Constituição Estadual, estabelecendo também mandato de quatro anos. Hoje, 3 conselheiros são indicados pelo Poder Executivo e outros 4 são eleitos indiretamente pelos 40 deputados estaduais. Os mandatos são vitalícios. Os conselheiros só deixam seus cargos quando se aposentam pela idade, com todas as regalias, ou quando pedem para sair.
A Luta por democracia deve ser constante e recai sobre todos os poderes. É importante a participação popular na escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas, assim como na eleição dos Tribunais de Justiça. A última eleição para a presidência do TJSC, por exemplo, foi minimamente ampliada dentro do próprio Tribunal, mas ainda está longe da sociedade.