Na terça, 21 de novembro, a resolução conjunta GP/CGJ n° 27 instituiu a Secretaria de Gestão do Plantão Judiciário e aumentou o número de trabalhadoras e trabalhadores que atuam semanalmente no plantão de 94 para 190.
A direção do SINJUSC avalia que a diminuição das 175 horas de trabalho para 103 horas na escala que vai de segunda à sexta e 79 horas na escala que vai de sexta à segunda, ainda representa uma quantidade de horas trabalhadas ininterruptamente muito maior do que o registrado em outras categorias profissionais.
Nem a decisão do Conselho de Magistratura, nem a resolução n° 27 tratam da remuneração pactuada na Mesa de Negociação Permanente com os interlocutores da administração, mas a diretoria do SINJUSC acredita que, em breve, uma nova diretiva deve dar conta da questão.
Agora, resoluções conjuntas do Gabinete da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça podem estabelecer os valores pagos pelo trabalho prestado no plantão, ampliar a quantidade de plantonistas necessários para dar conta da demanda e desenvolver dinâmicas de trabalho e relações interinstitucionais para reduzir a carga de trabalho.
De acordo com a diretora do SINJUSC, Cristiane Müller, “a possibilidade de implementar novas mudanças por meio de resoluções é uma das maiores conquistas do novo plantão, contudo, a nova Secretaria precisa se apropriar rapidamente do tema e produzir propostas capazes de suprir as insuficiências que ainda persistem”.