Além de não contemplar a revogação dos 14% até o teto do INSS, o Projeto do governador Jorginho Mello (PL) cria o chamado “SC Futuro” para quem entrar no serviço público estadual a partir de janeiro de 2024. Hoje, o governo paga 28% de contrapartida para o Iprev/SC, mas nesse novo fundo de aposentadorias e pensões, vai passar a pagar 14%, reduzindo a contribuição do Estado pela metade.
A contribuição dobrada é praticada inclusive no INSS e vai continuar sendo feita para os atuais 135 mil ativos, aposentados e pensionistas restritos ao “SC Seguro”, o que configura tratamento diferenciado para trabalhadoras e trabalhadores que desempenham as mesmas funções.
O SC Futuro é ainda um fundo de capitalização que depende dos resultados no mercado financeiro para ser rentabilizado, mas isso significa também que o fundo pode acumular prejuízos. Dessa forma, como o SC Futuro só terá contribuintes ativos pelas próximas décadas, o governo pode estar criando um problema para futuras gestões do Estado.
De acordo com o economista Maurício Mulinari, “o SC FUTURO não oferece futuro sustentável para as aposentadorias e pensões dos novos servidores, reduzindo os aportes do Estado no fundo previdenciário, lançando seus recursos na dinâmica volátil do mercado financeiro e submetendo-os a novas rodadas de piora nas condições de elegibilidade dos benefícios previdenciários”.