De acordo com o ofício 35/2024 do Iprev-SC, para aposentadas e aposentados do TJSC, a nova faixa de isenção do desconto de 14% que vai até R$ 2.824,00 só deve passar a vigorar a partir de fevereiro, quando os valores indevidamente descontados em janeiro também devem ser devolvidos.
Segundo fonte da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do TJSC, só foi possível atualizar a folha de pensionistas no tempo hábil entre o retorno do recesso e o fechamento de janeiro, mas tudo será regularizado em fevereiro.
A faixa de isenção do desconto previdenciário de 14% foi alterada pelo Art 5º da Lei Complementar nº 848/2023 passando de um (R$ 1.412,00) para dois salários mínimos a partir do dia 2 de janeiro de 2024. O artigo determina ainda o aumento da faixa de isenção para 2,5 e 3 salários mínimos em 2025 e 2026, respectivamente.
A diretoria do SINJUSC segue atenta para que a devolução aconteça sem maiores prejuízos para aposentadas, aposentados do judiciário catarinense.
REVOGAÇÃO ATÉ O TETO DO INSS SEGUE NO HORIZONTE DA CATEGORIA
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLC 37/2023) que revoga a cobrança dos 14% até o teto do INSS (R$ 7.786,02) segue tramitando na Assembleia Legislativa (Alesc) e a diretoria do SINJUSC, por meio do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, está acompanhando e dialogando com os parlamentares pela aprovação da matéria.
Os dirigentes de sindicatos que representam servidores públicos estaduais no Fórum entendem que a segregação de massas é uma ameaça à previdência estadual e que o escalonamento da faixa de isenção até 3 salários mínimos é insuficiente.
Nós temos de arcar com os desmandos dos administradores irresponsáveis do Iprev. IRRESPONSÁVEIS. Mil vezes.
Deveriam analisar os PCDs, pois pessoas com limitações e deficiências tem mais gastos com saúde.
PCDs, só quem é sabe o que passa….
A exemplo de vários países, os aposentados, também no Brasil, deveriam ser isentos do IR. Recorre-se a empréstimos para sobreviver enquanto os descontos com previdencia e o Imposto de Renda são um verdadeiro assalto nos nossos proventos. Triste.
em;sp..e.alagoas…..ja.revogaram.os.14%….ate.6.minimos…h.amuito.tempo….e.aqui.ainda.continua.essa.discussão…é.uma.vergonha.para.esse.Estado…..luta.deve.continiar.sempre……o.Estado.temq.garantir.a.aposentadoria.dos.funcionarios.publicos…..sem.essa.de.ter.saldo.em.um.ente.(iprev)…o.qual.deve.ser.extinto……..
Segundo cálculos atuariais, se o servidor descontar 8 por cento de seu salário, durante 35 anos, após aposentadoria, teria acumulado uma poupança que daria pra receber seu salário até a morte. Porém, a incompetência dos governos, utilizou as poupanças dos servidores, e agora querem aumentar a contribuição, e até o aposentado também tem que continuar descontando, é uma vergonha.
O problema é que as contribuições previdenciárias não eram destinadas a constituir um fundo para as aposentadorias. Em grande parte, os fundos previdenciários começaram a ser constituídos a partir de 1998. Sem contar as pensões, que alongam o pagamento de benefício por diversas décadas. São muitos pontos.
Sim Adriano, são muitos pontos, mas o fato é que as trabalhadoras e os trabalhadores do serviço público sempre contribuíram e a solução agora não pode ser apenas confiscar os salários, muito menos reduzir a contrapartida do Estado como fez Jorginho por meio da segregação. Uma irresponsabilidade com os atuais aposentados e com o futuro de quem entrar no serviço público catarinense a partir de 2024!
Parabéns aos lutadores, obrigada os sábios e coerentes julgadores deste importante 14% que nos ajudam na época mais complicada da vida, 3° idade.
Mas, acho que todos prejudicados, deveriam receber, agora, já!
Meu nome é Marli, me aposentei ano passado com 80% do salário e com.mais o desconto dos 14% simplesmente não da para viver. Mesmo doente v3jo que vou ser obrigada a trabalhar. Muito triste isso.
Sugiro ao Sindicato q lute pelos aposentados, principalmente, os de cargos mais baixos, para a redução ou extinção dessa contribuição descabido. E se o TJSC teve esse benefício, porque não ser para todos os serventuários do Estado?
Olá Mária, é para todos do estado. Só os aposentados do TJ é que ficaram de fora, mas o problema será corrigido já neste mês de fevereiro.
É só complementar os que os colegas falaram, porque a indignação já fala tudo. Falando em desconto em 23 dezembro de 2.022, passei por um cateterismo e uma angioplastia onde fiz a colocação de dois stent e um balão, entrei com o pedido de isenção do IR e foi indeferido, fiz um pedido de reconsideração também indeferido, entrei novamente com outro pedido também indeferido, sabendo os médicos que a gente fica com a saúde debilitada e as despesas cada vez aumentando mais, isto é constrangedor estou muito desapontada.
Oi Zenaide, não desiste. Entra com Mandado de Segurança.
Lista de doenças isentas:
Neoplasia maligna (câncer)
Cardiopatia grave
Nefropatia (renal) grave
Hepatopatia grave
Esclerose múltipla
HIV/AIDS
Cegueira ou Visão Monocular
Hanseníase
Paralisia irreversível
Paralisia incapacitante
Alienação mental
Acidente de trabalho
Moléstia profissional
Doença de Parkinson
Espondiloartrose anquilosante
Doença de Paget
Contaminação por radiação.
Se tens cardiopatia grave estás no rol da isenção.
Boa sorte.
Abraços
Natalia
Zenaide, passei por esse mesmo procedimento e também tive meu pedido negado. A resposta que recebi foi que com a colocação dos stents o problema foi resolvido. Só que não levam em conta que precisamos de acompanhamento médico a cada seis meses, uma bateria de exames e vários medicamentos de uso continuo. Essa expectativa de que o problema pode retornar a qualquer momento não é levada em conta.
Boa tarde, eu sou aposentado da policia militar do sc desde 2004, ao 59 anos de idade fui diagnosticado com meplasia maligna na próstata fiz 39 radioterapia no cepon, na época entrei para não descontar mais o imposto de renda graça à Deus não desconta mais o imposto de renda na minha folha, só sei dizer que na época não tinha o desconto do iprev,e que em 2021 o governo do estado de Santa Catarina foi contra um ordem judicial e começou a descontar o iprev dos aposentado,eu entrei com os documentos do problema de câncer na próstata no iprev desde março do ano passado até agora nada só dizem que em análise, isso é uma vergonha que tão fazendo com os aposentados do estado de Santa Catarina, não tem mais justiça no Brasil só trabalhamos para sustentar corruptos.
Já tem regalias e os professores? Não disse nada antes
Opa Ademir, direito não é regalia, é resultado de muita luta e mobilização. Mas os professores também tiveram a faixa de isenção dos 14% aumentada, vale para todo o serviço público estadual!
Estes 14% foi criado ainda pelo Bozo como também limitou as aposentadorias e pensões pra 60 % absurdo o que fez..Não entendo como ainda tem goste dele 🙏
olha vamos na luta queremos piso nss triste pagar todo tempi depois ter que pagar ainda
Hoje, agora a tarde eu estava lendo a luta do Sinjusc e de certos funcionário reclamando desse desconto descabido e inconsebivel de 14 por cento, acho que como eu que sou aposentado já mais de 22 anos, paguei o antigo Ipesc, minha profissão era cartorário, extra Judicial. Más agora avançaram o sinal e no vermelho, a gente pagou uma vida inteira para se aposentar, e continuar o desconto Previdenciário depois de aposentado, acho vergonhoso uma atitude dessa por parte do do Governador do Estado, Tribunal de Justiça e IPREV. Cujo desconto em folha para os aposentados da minha classe, por parte do Tribunal de Justiça, ou seja os Inativos. É inconstitucional. Parabéns 👏👏👏 ao Sinjusc. Vamos reverter essa situação, nada de nada de 14 por cento de desconto aos aposentados, más sim para àqueles da Ativa, eles precisam pagar algo, para que um dia lá adiante possam se aposentar. Desculpe o desabafo.
Sugiro ao sindicato que lute pra tirar os 14% ninguém merece estar aposentado e pagar dos que ainda vão se aposentar só no Brasil isso acontece, além da roubalheira do nosso pouco salario
É curioso que estejamos discutindo por migalhas. Parece que é sempre assim. Nos acostumamos com isso.
Nos tiram 14% do salário e lutamos para que tenha faixa de isenção. Ora, isso é um absurdo.
Nossa luta deveria ser pela isenção total, independente de teto. Até quando, trabalhadores, vamos aturar essa roubalheira?
Acaso não é o Estado SC que isenta empresário em bilhões anualmente? Acaso não é esse mesmo que não consegue cobrar seus riquíssimos devedores? Em contrapartida, nos tira o pão.
Lutemos para que não haja esses 14%, ou qualquer alíquota de desconto em benefício de aposentadoria.
As eleições estão chegando, temos que ver em quem votar pra depois não correr atrás..!! Peão NÃO vota em candidato de Patrão..!! Fica a dica..!!
Uma vergonha nossos Deputados Eleitos pelo povo catarinense apoiar isso ,os aposentados desse País e Estado não acompanham os rendimentos proporcionais aos que estão na atividade .um absurdo desumanos porque depois de contribuir pra todos o.desenvolvinento do Estado SC e do Brasil são tratados inclusive pelo judiciário como um fardo este que não existe . Maus gestores do dinheiro público em data Catarina foram presos 18 prefeitos numa única levada da sacanagem e pelo Estado não deve ser diferente , vocês são realmente decepcionantes como gestores eu teria vergonha .Mais como são cara de Pau , pra aumento dos salários da autarquias fazem seções extras e aprovam na calada da noite realmente vocês são muito sem vergonhas.
É lamentável esse 14% , agente trabalha contribui para ter um pouco mais na velhice. Aí esse abuso. Tudo isso é os desmandos dos governos. 😭😭😭
A lei deve isentar as pessoas que possuem doenças incuráveis, e um desconto acima de cinco mil reais, embora seja contra o desconto esse valor é tolerável
Graças a Deus,que em Santa Catarina estão tendo esse resultado,pois awui na Bahia,nós aposentados estamos sofrendo com esses 14%,entramos na justiça,mas até agora nada.
Ainda não é o ideal Zoraide, as categorias do serviço público catarinense seguem na luta pela revogação até o teto do INSS e pela revogação da segregação de massas!
Saiu a folha de fevereiro e o desconto permanece. Não foi feita nenhuma devolução tb.
Olá Grace, se você é aposentada do judiciário catarinense, entre em contato conosco clicando em https://api.whatsapp.com/send?phone=554896426874 e enviando seu contracheque de fevereiro para que possamos entender o que aconteceu e tomar as medidas cabíveis! Obrigado!